Avaliação Penal

Curso de Direito Semestre:

Disciplina: Direito Penal IV Avaliação 2013.2

Professor(a): Milton Vasconcelos Data: _____/_____/_____

Aluno(a): Cleide de Souza

Informações:

1. Antes de começar a responder as questões, leia todas as informações e enunciados;

2. Esta é uma verificação parcial de aprendizagem, com valoração correspondente a NOVE (9,0);

3. O valor equivalente a cada uma das questões está ao lado do enunciado;

4. As questões foram construidas com base nos textos, slides, notas e discussões de sala de aula;

5. As questões deverão ser respondidas tendo como APENAS as informações do enunciado da questão. É vedada a criação de informações para a resposta;

6. É permitida a consulta à legislação apenas para as questões subjetivas, após entrega das questões objetivas e autorização do professor.

7. Qualquer comunicação durante esta verificação é vedada.

Quando tudo está perdido

Sempre existe uma luz

Quando tudo está perdido

Sempre existe um caminho... (Renato Russo –

Via Láctea)

Questões Objetivas

1 – Zé Leão e Vicentino, são homossexuais, e constituiram uma união estável homoafetiva. Certo dia, após retornar do estádio Barralixo, com uma humilhante derrota de seu time, Zé Leão, revoltado, tenta atenuar suas tristezas com uma longa noite de amor com seu companheiro, que não o permite, afastando-o o que termina por gerar longa discussão entre ambos com luta corporal, ocasião onde Zé Leão desfere cinco murros em Vicentino que termina por deixá-lo desacordado. Após o ato, arrependido pela agressão Zé Leão, abraça carinhosamente e pratica sexo com seu companheiro ainda desacordado.

Considerando o fato relatado após o advento da Lei 12.015/09, assinale a alternativa CORRETA: (valor 1,0 ponto)

a) Não há crime algum, sendo o ato um indiferente penal por absoluta falta de subsunção.

b) O fato relata estupro qualificado por ocasião das lesões corporais graves praticadas.

c) O relato não deixa claro se houve conjunção carnal ou atos libidinosos, motivo pelo qual não se pode afirmar ter havido algum crime contra a dignidade sexual, respondendo o agente apenas pela lesão corporal.

d) Há crime de estupro de vúlneravel, face absoluta subsunção à figura equiparada de vulnerável.

2 – Acerca do crime de estupro, tipificado no art. 213, CP. Assinale a alternativa INCORRETA. (Valor 1,0 ponto).

a) Após a lei 12.015/09, tornou-se crime comum quanto ao sujeito passivo e ativo.

b) Trata-se de crime doloso, inexistindo forma culposa.

c) A conduta qualifica-se simplesmente por a vítima ser menor de 18 anos, com hipótese em que o agente responderá sempre por estupro qualificado

d) O tipo pode ser praticado na modalidade omissiva quando o agente tinha função de garante perante a vítima.

3 – João convence Maria a ir a sua casa após a festinha. Chegando lá, ainda na porta da casa ele confessa a ela ser portador de HIV, mas que a deseja apaixonadamente. Sabendo dessa cirscuntância, Maria recua e resolve ir embora, porém ele a impede, arrastando-a para sua casa onde força o ato sexual por meio da violência física praticando conjunção carnal. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa CORRETA. (vale 1,0 ponto).

a) Há crime de estupro simples face a ocorrência da elementar da conjunção carnal e da violência física.

b) Há crime de estupro majorado, cuja ação penal é pública incondicionada.

c) Há crime de estupro simples, cuja ação penal é pública condicionada a representação.

d) Há crime de estupro majorado, cuja ação penal é pública condicionada a representação.

4 – JULIÃO (40 anos), dizendo-se apaixonado por LEOTÉRIA (15 anos e moça virgem), passou a cortejá-la, mandando flores e fazendo-lhe outros mimos típicos de um homem que está amando. Ocorre, todavia, que após conseguir conquistar LEOTÉRIA, e com ela manter conjunção carnal, simplesmente sumiu. Passados alguns dias, enviou um e-mail para a moça dizendo que era para ela esquecê-lo, pois ele já tinha conseguido o que queria.

Considerando o relato, assinale a alternativa CORRETA (valor 1,0 ponto)

a) Há o crime de violação sexual mediante fraude.

b) Não há crime algum. Sendo o fato apesar de imoral um indiferente penal.

c) Há crime de estupro de vulnerável face ao critério objetivo de idade para determinação de vulnerável.

d) Nenhuma das alternativas anteriores.

5 – Durante uma consulta médica, Joana (17 anos), é orientada a tirar a roupa para fazer um exame oftalmológico. Durante o ato médico, após deitá-la em uma maca a manipula nos orgãos genitais, alegando ser isso parte do exame pois a manipulação sexual repercute na dilatação das pupilas. Após a manipulação, o médico pratica conjunção sustentando o ato ainda ser parte do exame, durante o ato, contudo uma enfermeira flagra o ato, mas opta por manter-se em silêncio por ter medo de perder o emprego, assistindo assim todo o ato. A posteriori o caso vem a público sendo o referido médico preso em flagrante por prática de crime.

Considerando o tipo penal praticado pelo médico, assinale a alternativa CORRETA (valor 1,0 ponto).

a) Trata-se de crime comum quanto ao sujeito ativo.

b) Trata-se de crime a ser processado mediante ação penal pública condicionada a representação por força da incidência da súmula 608, STF.

c) Trata-se