Ação Penal corrigindo questões

Questões de fixação:

Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal.

R. No direito processual segue-se o principio da verdade real que se trata da busca dos fatos que realmente se deram quando do momento da realização do fato, ao contrario do que ocorre no processo civil que segue a verdade formal, ou seja, será considerado verdadeiro aquilo encontrado nos autos, não se busca a realidade dos fatos, mas sim aquilo passível de prova em “papel”. Na verdade real o juiz contenta-se com as provas apresentadas (produzidas), pelas partes, e na verdade real busca as melhores provas.

Há prazo definido na lei para o encerramento do processo, visando atender ao princípio da celeridade do julgamento?

R. Não, não a um prazo estipulado em lei para que dure um processo, apenas existem pequenas diretrizes a se seguir para que o processo não perdure no judiciário mais que o período necessário para sua resolução.

Tais medidas como um processo julgamento mais célere, com um prazo previsto para investigações, para aqueles que se encontram retidos previamente (evitando um constrangimento desnecessário em caso de inocência), trazem o respeito a tal principio sem a necessidade de estipular prazos que seriam inviáveis a serem cumpridos com a demanda atual do judiciário. A verdadeira justiça deve ser célere , talvez , não imediata, imatura. Razoável para que sua resposta ao caso tenha repercussão social, e para as partes.

A utilização da videoconferência para a realização do interrogatório atinge algum princípio do processo penal? Explique.

R. Sim, uma vez que tal procedimento mexe no tocante a forma/estrutura do método procedimental do processo penal.

Alguns dos princípios que podemos citar são:

• Legalidade: Só caberá a utilização de tal meio caso ao iniciamos devidos tramites legais já esteja prevista a utilização de tal método.

• Publicidade: Traria um beneficio inestimável nos processos de andamento publico, uma vez que um numero maior de pessoas poderia ter acesso e não feriria aqueles em segredo de justiça, pois as filmagens poderiam fixar a disposição apenas aos advogados, promotores e juiz do caso

Em qual momento o nome do réu pode ser lançado ao rol de culpados?

R. O nome do réu só poderá ser lançado no rol dos culpados após o Transito em Julgado da ação em curso, graças ao principio da presunção de inocência onde se verifica que ninguém poderá ser considerado culpado antes que se esgotem suas chances de defesa no judiciário. Logo o Transito em Julgado.

Indique algumas hipóteses em que é possível a decretação do sigilo no processo.

R. Será cabível o sigilo nas hipóteses em que for prejudicial ao andamento do processo sua publicidade. Tal fato ocorre muito em casos de grande clamor social, onde a exposição dos autos poderia interferir até mesmo na celeridade deste. Quando afetar a intimidade do investigado, ou interesse social.

O magistrado em uma audiência de instrução