Cláusula Penal e Arras

DIREITO CIVIL II

Título

Cláusula Penal e Arras

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

Cláusula Penal e Arras

Objetivos

1. Conceituar e compreender a cláusula penal.

2. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos.

3. Conceituar e compreender as arras.

4. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos.

Estrutura do Conteúdo

1. Cláusula Penal

a. Conceito

b. Natureza Jurídica

c. Modalidades: compensatória e moratória

d. Efeitos

2. Arras

a. Conceito

b. Modalidades: confirmatórias e penitenciais

c. Efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Errado. A cláusula penal é uma espécie de multa contratual,também chamada de pena convencional, no caso, para o inadimplemento total da obrigação. Se já foi paga a cláusula penal, não há que se exigir o adimplemento da obrigação. Só se pode exigir a cumulativamente a cláusula penal e o adimplemento da obrigação no caso de mora (art. 411 do CC).

Caso Concreto 2

João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias. Identifique a natureza jurídica do sinal dado por João, explicando o que aconteceria com esse contrato se José desistisse da venda após a realização da escrituração.