D. Penal 2

Direito Penal II

Aula 15

Questão n.1)

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do

art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na

prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006,

por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por

elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a

tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado

Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da

decisão e conseqüente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão

entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda,

fundamentadamente, se o recurso será provido ou não.

Questão n.2) Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar

Wallace, decide levá-la para sua casa, à força, com a intenção de com ela praticar atos libidinosos, pois acredita que assim vá

reconquistá-la. Determinado, esconde-se próximo a casa dela e a segue até o mercado próximo.Lá chegando, aproxima-se dela e a

convida a ir até sua casa para conversarem sobre os “velhos tempos”. Kelly Milene, todavia, diz que não tem nada a conversar com Célio

Romoaldo e manda que ele suma da sua vida. Após muita insistência de Célio Romoaldo e sucessivas negativas de Kelly Milene, segura-a

pelo braço e começa a puxá-la para o interior de seu carro. Kelly Milene reage, consegue soltar-se e tenta fugir. Célio Romoaldo torna a

segurá-la e desfere-lhe tapas e empurrões a fim de empurrá-la para o interior do carro, quando, então, a amarra ao banco do carona. Ao

chegar ao portão da garagem de sua casa, cerca de meia hora após toda a confusão, Célio Romoaldo é surpreendido pela polícia e preso

em flagrante delito. Constatou-se que da violência praticada contra Kelly Milene, esta sofreu apenas lesões corporais de natureza leve.

Ante o exposto é correto afirmar que a conduta de Célio Romoaldo configura:

a)