DIreito De Sucessoes

Aula 4

Caso Concreto 1

João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se:

Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta.

R: Juca poderá se o opor a participação de Júlio na herança. Para isso, Juca deverá entrar com uma ação de indignidade em face de Júlio, pois esta só poderá ser declarada por sentença (art 1815 CC). Juca terá o prazo de quatro anos, contados da abertura da sucessão, para demandar a exclusão de Júlio (art. 1815, § único)

2- Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta.

R: Sim, pois os efeitos da exclusão são pessoais. Josefa herdaria de seu avô como se Júlio morto fosse antes da abertura da sucessão (art 1816 CC)

Questão Objetiva

(OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida:

a) Livremente, de acordo com a vontade do testador.

b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário.

d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

Letra B

Questão Objetiva

(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:

a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.

b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a aceitação e a renúncia da herança são indivisíveis.

c) O quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda que tenha o falecido deixado