Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos DECLARAÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA LIMEIRA

Sociologia

Prof. Claudia Benedetti

Limeira/SP

2013

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA REVOLUÇÃO FRANCESA E A DECLARAÇÃO DA INDEPENDENCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Para que possamos compreender as semelhanças entre a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa é preciso levar em consideração que ambas foram criadas a fim de garantir a ordem e a justiça em um tempo conturbado por varias guerras.

Partindo desse principio podemos dizer que o direito a liberdade e igualdade são os pontos principais das duas declarações. Tanto na declaração americana como na francesa, logo em seus primeiros artigos, fica assegurado que todos são iguais e dotados de direito a propriedade, felicidade e segurança.

Outro ponto bastante evidenciado está relacionado ao governo. Ambas as declarações reconhecem que o governo deve ser eleito a fim de zelar pelo bem comum e caso contrario o mesmo deve ser imediatamente substituído. Garante também que qualquer cidadão tem direito a se candidatar a cargos públicos e para tal deve ser levado em consideração apenas suas habilidades independentes de qualquer outra influencia.

A justiça é outro ponto no qual as declarações se assemelham. Ambas declaram que todo cidadão é inocente até que se prove o contrario que todo acusado tem direito a conhecer a natureza da acusação e direito a defender-se dela. Tanto os americanos quantos os franceses, tentaram através de suas declarações garantirem a liberdade de expressão, seja ela da imprensa ou da religião.

Por fim podemos mencionar ainda o dever da caridade que de acordo com as declarações cabe tanto ao Estado quanto a população garantir que os menos afortunados tenham garantidos acesso a alimentação e outros direitos básicos a sua sobrevivência.

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REVOLUÇÃO FRANCESA X REVOLUÇÃO AMERICANA

A Revolução Americana teve suas raízes na assinatura do Tratado de Paris que, em 1763, e finalizou a Guerra dos Sete Anos. Sua origem se deu a um movimento de resistência e de revolta versus o domínio britânico, contra a forma como esse mesmo domínio foi praticado nas colônias norte-americanas no período que se seguiu à Guerra dos Sete Anos. A Revolução Americana foi um sistema onde a representação popular se fazia presente em praticamente todos os campos do governo e dos poderes, sendo que a maioria dos magistrados eram eleitos pelo voto direto dos cidadãos (lembrando que apenas os homens livres). Já a Revolução Francesa de 1789 faz parte do conjunto das Revoluções Burguesas que causaram a superação do feudalismo no mundo ocidental e foi influenciada pelas ideias iluministas e pela Independência Americana; suas causas podem ser divididas em quatro grupos: políticas, sociais, econômicas e intelectuais.

Ambas as guerras foram iniciadas por injustiças das monarquias e inspiradas pelas ideias iluministas, e da Revolução Francesa foi, em grande parte, inspirada na Revolução Americana. As duas guerras diferem em alguns aspectos fundamentais tais como, a Revolução Americana foi uma revolta das colônias contra um rei estrangeiro, onde o cidadão moldava as instituições enquanto a Revolução Francesa foi uma revolta das classes mais baixas dentro de seu próprio país e as instituições que modelavam os cidadãos. As duas revoluções trazem uma forma política única e própria. A Revolução Francesa opta pelo Estado-nação, enquanto a Americana tem preferência pela comunidade política, ou seja, a sociedade civil. De um lado, o Estado-nação vela a diferença, de outro, a comunidade política, que se constitui de pessoas partilhando valores civis e objetivos comuns, abrindo espaço para a diferença. A Revolução Francesa incide em um evento espetacular da modernidade. O movimento introduziu um novo padrão para a política, ligado ao conceito de necessidade, possibilitando surgir a novidade e o popular na cena pública. A questão social passou a significar para todas as revoluções, exceto para a Americana, o problema mais urgente de ser resolvido politicamente. Em um estado de miséria e necessidade, a multidão apegou-se ao apelo da Revolução Francesa, inspirando, incentivando para continuar em frente e, levou-a a destruição, pois se tratava da multidão dos pobres. Quando ela emergiu no cenário da política, com ela surgiu a necessidade. O resultado foi que o poder do antigo regime tornou-se impotente e a nova república nasceu morta. Ao universalizar a igualdade, a Revolução Francesa trazia um problema para à política, que consistia na indefinição do que fazer com o “não cidadão”. A Revolução Americana, ao não restringir os direitos civis, foi vitoriosa exatamente onde a Francesa fracassou, ou seja, na tarefa de fundação. Já a Revolução Americana contou com um contexto histórico favorável, ocorrendo em um país que desconhecia a difícil situação da miséria popular e entre um povo que tinha grande experiência de autogoverno. Já o erro da Revolução Francesa consistiu na persuasão de que a lei e o poder decorriam de uma só e mesma fonte, ou seja, o povo expressando de forma unanime que a lei é expressão da vontade de um todo.

A Declaração de Independência dos EUA, publicada pelo Congresso em nome das colônias, contém uma referência aos direitos naturais e inalienáveis da humanidade, como fundamento de todo o governo e que o direito do povo mudar essa forma de governo provém, logicamente, desses direitos. Na Declaração dos EUA continha em seu movimento o anseio sincero de libertar o homem da arbitrariedade dos governantes e da insanidade das tiranias, e a entregar da liberdade de conduzir-se a si mesmo no caminho para felicidade.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, foi fundamentada essencialmente no naturalismo, onde afirma que todos os homens nascem com esses direitos, dando, através disso, um caráter universal aos direitos declarados. A mesma expressou os interesses de uma classe, a burguesia, ansiosa para desprender-se da ligação oriunda de regulamentações e entraves governamentais, que prejudicavam seus investimentos e lucros. Através de sua história, a Revolução norte-americana avançou para um objetivo fixo e definido. A Revolução Francesa nunca teve um objetivo definido e em vez

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