Dereito Penal
Artigo: Dereito Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: derick00000 • 8/6/2014 • 502 Palavras (3 Páginas) • 256 Visualizações
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS IV
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Título
PROCEDIMENTOS IV
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Procedimento no Tribunal do Júri - Primeira Fase (Juízo de Admissibilidade)
Objetivos
O aluno deverá entender o desenvolvimento do judicium accusationis, explicitando o cabimento de cada uma das decisões judiciais finalizadoras do juízo de acusação.
Estrutura do Conteúdo
Princípios constitucionais do Tribunal do Júri - Sigilo das Votações e Soberania dos Veredictos. Competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e crimes conexos. Procedimento Bifásico – Juízo de Admissibilidade (Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária)
Aplicação Prática Teórica
(OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Realizada Audiência de Instrução e Julgamento e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.
Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debater orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso: a) Qual (is) argumento (s) poderia (m) ser deduzidos em favor de seu constituinte? ; b) Qual pedido deveria ser realizado? ; c) Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de interposição deveria ser dirigida?
Exercício Suplementar
(OAB) Assinale a alternativa CORRETA à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
a) São princípios que informa o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
b) A natureza jurídica da pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa;
c)
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