Direito Penal Art 5

ART5

Presente no art. 5º, XLVI, da Constituição.

O direito penal só deve intervir em casos de ofensas

muito graves aos bens jurídicos mais importantes, não amparados satisfatoriamente por

outros ramos de ordenamento jurídico. Se tais ramos protegem de maneira eficiente

determinados bens jurídicos, não há a necessidade de atuação do direito penal, em

virtude de este ser mais gravoso. Assim se concebe o direito penal como ultima ratio,

ou seja, a última medida de tutela estatal a bens jurídicos, somente passível de ser

utilizada quando estritamente necessária para a garantia de direitos fundamentais.Tal

princípio também é denominado como princípio da subsidiariedade.

Na aplicação da pena deve o juiz levar em consideração o grau da lesão efetivada pelo

réu ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora bem como suas

características pessoais, como a sua personalidade, sua conduta social, os motivos do

crime e as conseqüências deste, para fixação do quantum de sua pena-base.

Contudo dando um parecer ao caso solicitado podemos classifica-lo em homicídio doloso(Art121,inciso3 docodigo penal) significa que o indivíduo que praticou o homicídio tinha intenção de matar (dolo direto) ou assumiu os riscos de que poderia provocar mortes (dolo eventual).Porém não houve o homicido e sim lesão corporal grave.(Art 129 da cp "Lesão ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem . Pena-detenção,3 meses a um ano.").