Duplicata

Responder as questões levando-se em consideração o título de crédito DUPLICATA

1) No caso da duplicata, o devedor é obrigado a aceitar o título que lhe é apresentado pelo devedor? Explicar. ( 1,5 ponto)

2) Qual a consequência jurídica da recusa do sacado em apor seu aceite quando a duplicata lhe é apresentada antes do vencimento? Explicar ( 1 ponto)

3) Indique as espécies de protesto de duplicata existentes. (1 ,5 ponto)

4) Pode um credor efetuar o protesto de uma duplicata sem estar de posse da referida duplicata? Justificar, em caso de resposta negativa, ou explicar em caso de resposta positiva, como fazer ( 2 ponto)

5) Em uma venda a prazo: ( 0,5 pontos)

A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente;

B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas;

C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil;

D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

Justificativa ( 1 ponto)

6) É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária, não pagos em seu vencimento? ( 0,5 pontos)

A) Não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil;

B) Sim, porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros;

C) Sim, porque os acessórios seguem a sorte do principal;

D) Não, porque os encargos financeiros são incobráveis.

Justificativa ( 1 ponto)

7) Com base no que dispõe caput do artigo 2o, da Lei 5474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), é CORRETO afirmar que ( 0,5 pontos)

A) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória, emitida pelo comprador em favor do vendedor;

B) Não é permitida a emissão de uma nota promissória, por parte do devedor, para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil.

C) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação.

D) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentada por uma letra de câmbio, sacada pelo vendedor, contra o comprador.

Justificativa ( 1 ponto) alternativa “A” está correta, pois A Lei dispõe que o único título de crédito que pode ser emitido como originário de uma compra e venda mercantil é a duplicata, não valendo nenhum outro título.

8) Na duplicata mercantil : ( 0,5 pontos)

A) Por ser a duplicata mercantil título originariamente causal, não pode o comprador deixar de aceitá-la sob pena de configurar-se hipótese de vício de forma;

B) Ocorrendo avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por conta e risco do comprador, poderá o comprador deixar de aceitar a duplicata mercantil;

C) Por se tratar de título executivo judicial, é sempre facultado ao comprador deixar de aceitar a duplicata mercantil;

D) Somente o juiz poderá impedir o comprador de aceitar a duplicata mercantil por se tratar de título executivo extrajudicial.

Justificativa ( 0,5 pontos) alternativa “B” está correta, No caso de um defeito na mercadoria adquirida, o sacado não estaria obrigado ao aceite, pois é uma das hipóteses elencadas no artigo 8º da lei 5474/68. Assim, pode o sacado negar o aceite e até negar o pagamento em caso de divergência que a lei prevê.

9) A duplicata mercantil sem aceite, para ser cobrada via ação de execução pelo fato de o comprador se negar a