Etapa 3 Direito Empresarial

Etapa 3 ( Passo 1 )

Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação:

Uso da Marca

- Como se aplica

- Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins

-Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins

-Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade

-Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas

Apresentação da marca

-Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa

-Sinal que combina elementos nominativos e figurativos

-Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral

-Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto

Quais as formas de solicitar registro

- Pela internet, através do site e-Marcas

-Por formulário em papel, disponível para impressão no campo Formulários do portal e-Marcas, e entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios.

Quanto custa o pedido de registro de marca

-Retribuição de pedido de registro e petições eletrônicos:

Retribuição: R$ 355,00

Retribuição com desc: R$ 142,00

-Retribuição de pedido de registro e petições em papel:

Retribuição: R$ 530,00

Retribuição com desc: R$ 212,00

Etapa 3 ( passo 2 )

Como conseguir uma patente

- Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão:

O pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil;

- O serviço deve ser requerido pelo titular do pedido de patente;

- O pedido deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual;

- O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;

- O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para instrução regular da patente, para atendimento de exigência(s) formulada(s);

- A concessão do exame prioritário não pode ter sido publicada na RPI.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Requerimento;

- Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição;

- Relatório descritivo;

- Reivindicações;

- Desenhos (se for o caso);

- Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);

- Resumo e Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito

PROCESSO

- Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.

- Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

- Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito

- Exame técnico.

- Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente.

- As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

Quanto custa

- Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT

Retribuição por meio eletrônico (A):

Retribuição: