Excesso De Legitima Defesa

1 – TEMA

O EXCESSO DA LEGITIMA DEFESA

2 – PROBLEMA

A autotutela penal da legítima defesa vem sendo utilizada pela vítima como meio de obstar a conduta dolosa.

3–HIPOTESES

A legítima defesa logo se consolidou como causa de justificação de uma conduta prima vista ilícita

Segundo o Código Penal atualmente vigente, o autor sempre responderá pelo excesso doloso ou imprudente não só na legítima defesa, mas também nas outras causas de justificação (art. 23, parágrafo único)

4 OBJETIVOS:

4.1Objetivos Geral: Desenvolver e explicitar através da doutrina a natureza e a fundamentação da Legítima Defesa.

4.2 Objetivos Específicos: Buscar no Direito ou na Legislação pátria se é possível a Legítima Defesa de terceiros. Compreender como pode ser medida a moderação dos usos dos meios moderados a Legítima Defesa.

5.1 Tudo indica que para que ocorra a exclusão da antijuridicidade através daquilo que nos chamamos de Legítima Defesa, a agressão deve ser decorrente de uma ação humana e preencher alguns requisitos que são vistos no Art.25 do Código Penal. Ttt h

Com fim de atingir os objetivos propostos e a cariar as duvidas no que tange ao tema. Realizada a pesquisa se verificarão se as hipóteses do trabalho se confirmaram ou não. Em outras palavras será um trabalho hipotético e dedutivo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:

Nos termos do art.25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

São requisitos da legítima defesa no homicídio:

a) agressão injusta, atual ou iminente;

b) direito do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão;

c) repulsa com os meios necessários;