Legitima defesa da honra

ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO

EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE

FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA

APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal

Goiânia

Jun. 2015

ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO

EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE

FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA

APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA:

casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal

Projeto de Pesquisa realizado para fins de avaliação parcial da nota N1 e N2, na Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves, no curso de Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Goiânia

Jun. 2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4

1.1 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA..................................................................................4

1.2 OBJETIVOS.................................................................................................................5

1.2.1 Objetivo Geral...........................................................................................................5

1.2.2 Objetivos Específicos................................................................................................5

2 MÉTODOS E REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................6

3 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................................7

4 HIPÓTESES...................................................................................................................9

5 CRONOGRAMA

6 PLANO DE TRABALHO..............................................................................................11

1 HONRA E LEGÍTIMA DEFESA....................................................................................11

1.1 Honra.........................................................................................................................11

1.2 Legítima defesa.........................................................................................................12

2 OS CRIMES CONTRA A HONRA E SUAS RESPECTIVAS PENAS......................... 13

2.1 Calúnia..................................................................................................................... 13

2.2 Difamação................................................................................................................ 14

2.3 Injúria....................................................................................................................... 14

3 JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS............................................ 15

3.1 Condições favoráveis ao dispositivo de legítima defesa da honra...........................15

3.2 Situações desfavoráveis à alegação de legítima defesa da honra.......................... 16

BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................18

1 INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

No momento em que se encontra a sociedade brasileira, com tantos problemas relacionados à violência, dentre eles a violência contra a honra, a boa fama e a integridade moral do cidadão, fácil é perceber a importância de estudos que tratem desse assunto de forma clara e objetiva, com o fim de esclarecer para a sociedade, os aspectos mais importantes, como direitos das vítimas e as punições para os agressores.

Assim sendo, pretende-se analisar como é percebido o problema dos crimes contra a honra e qual tem sido o entendimento dos Tribunais e respectivos magistrados brasileiros, referente às petições das vítimas e às punições aos agentes. Bem como entender a legitimidade dessas ações, como forma de repelir ou evitar uma injusta agressão verbal, que venha a causar danos e traumas às vítimas.

Apresenta-se o problema de pesquisa: um cidadão brasileiro que sofre injusta agressão verbal pode, atualmente, reagir com emprego de violência física, alegando legítima defesa da honra?

Esta pesquisa é relevante para a sociedade, em que pese entender os fatores que estão ao redor de crimes praticados muitas vezes de forma oculta e silenciosa, onde a vítima sofre psicologicamente de forma igual ou mais grave até, que uma violência física. Também com o fim de elucidar o problema tratado, e assim apresentar alternativas para a população, que carece muitas vezes de informações referentes ao tema.

No que tange aos interesses pessoais, trata-se de uma pesquisa com alta relevância, já que conhecer o assunto a ser estudado e entender as implicações atuais do tema na sociedade, é um diferencial, que proporciona o crescimento ao acadêmico, tanto intelectual quanto profissionalmente.

Para o mundo acadêmico, ou seja, a futuros estudantes de Direito e até mesmo de outros cursos, dependendo de seu interesse, compreender e dominar o tema proposto é de grande valia; podendo este estudo ser tomado como inspiração para novas pesquisas, ou mesmo criticado e até refutado por novas conclusões.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Verificar de acordo com o atual contexto social e jurídico brasileiro, a existência de legítima defesa em casos que envolvam crimes contra a honra.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Apresentar os entendimentos sobre honra e legítima defesa;
• Buscar na legislação vigente no Brasil, os conceitos e tipos de crimes contra a honra;
• Identificar junto à legislação penal brasileira, a existência de punição para o autor de crimes contra a honra;
• Pesquisar as circunstâncias favoráveis e desfavoráveis à vítima desses crimes em processos judiciais, e a consequente punição ao autor;
• Analisar, em jurisprudências dos tribunais brasileiros, a existência de casos semelhantes e qual tem sido a atuação dos tribunais.

2 MÉTODOS E REFERENCIAL TEÓRICO

Neste, visa-se a utilização do método de abordagem hipotético-dedutivo, que segundo Marconi e Lakatos (2011, p. 110), “trata dos fenômenos da natureza e da sociedade, iniciando-se pela percepção de lacunas nos conhecimentos e sobre essa percepção formula hipóteses, que serão testadas através do processo de inferência dedutiva, validando ou refutando a ocorrência dos fenômenos abrangidos pelas hipóteses”. Com relação ao referencial teórico, a abordagem principal é entorno da Teoria dos Princípios, de Robert Alexy.