HIV/AIDS no Brasil: Origem da prevenção no SUS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fichamento de Estudo de Caso

Leonardo Luís Dias de Lima

Trabalho da Disciplina: POLITICAS PÚBLICAS

                                                       

 Tutor: Prof. ANTONIO LUIS DRAQUE PENSO

Rio de Janeiro

2016

HIV/AIDS no Brasil: Origem da prevenção no SUS

Referência: Estudo de Caso intitulado “HIV/AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde".

Os primeiros casos de AIDS no Brasil foram identificados em São Paulo, entre os homossexuais do sexo masculino. O SUS na década de 80, ainda estava em estágios iniciais e ainda não operava nacionalmente. A referida infraestrutura de vigilância epidemiológica dificultava rastrear novos casos de HIV.

Nesta mesma década, o HIV carregava um grande estigma no, por ser frequentemente chamado de “câncer gay” ou “praga gay”. Diante da posição de ativistas Sanitaristas, a AIDS foi adotada como uma causa de direitos humanos, resultando assim na união com ativistas dos direitos homossexuais, visando exigir resposta governamental. Em resposta ao movimento sanitarista, a nova constituição Brasileira declarou o acesso à saúde um direito humano a ser fornecido pelo governo.

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado para coordenar todos os serviços de saúde publica e fornecer cuidados gratuitos para todos o sistema particular continuou a existir. Diante dos cinco princípios do sistema de saúde: 1-cobertura gratuita; 2-abrangencia na prevenção e tratamento; 3-igualdade; 4-descentralização; e 5-participação pública, mas a governança do SUS só dispunha um único centro de comando para as esferas federal, estadual e municipal.  

Nesta época, aconteceram esforços do setor publico que mudavam do modelo de tratamento hospitalar para o modelo focado em ambulatório com ênfase nos cuidados básicos.

O setor Brasileiro de saúde nunca havia passado por tal mobilização fervorosa da sociedade civil como a que foi desenvolvida em torno da AIDS. Diante disso, foi criado no Estado de São Paulo o primeiro programa de controle da AIDS em 1993, com mensagens de prevenção e distribuição de preservativos.

Em 1985, o MS criou o Programa Nacional de controle da AIDS (PNA), com 11 dos 26 estados brasileiros já possuindo o programa contra AIDS, sendo que os primeiros programas foram em caráter emergencial. Na época, Dr. Pedro Chequer, representante do Programa das Nações Unidas contra HIV/AIDS, disse que “não havia informações do que fazer ou como lidar com o problema”, tornando o SUS pioneiro na área.

Em 2001, os estados e municípios tinham seus próprios programas de combate contra AIDS custeados diretamente pela arrecadação de impostos. O PNA ajudava no auxilio financeiro e técnico aos estados. Ainda em 2001, decidiram abraçar mais ainda o princípio da descentralização do SUS, tendo como planejamento a transferência dos controles financeiros e administrativos.

Naquele período, o Dr. Paulo Teixeira liderou um processo de descentralização, incluindo oficinas e reuniões com diversos setores interessados como acadêmicos, lideres de ONG’s, e autoridades governamentais de vários níveis, que só foi implantada em 2004.