Introdução de uma emenda ao PEC sobre legislação nacional

1 INTRODUÇÃO

Em função das mudanças sociais, e da promulgação da proposta da emenda PEC das domesticas, que trará mudanças, e altos custos aos empregadores, como pagamento de FGTS, horas extras, adicional noturno e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer. Em uma pesquisa feita pela isto é, e com o diretor-executivo da associação brasileira das casas de repouso, nota-se um aumento de 50% pela procura da mesma. Esta e a nova realidade do brasil.

Pensando nisso vamos adentrar na parte burocrática para abertura de uma clínica.

2 DESENVOLVIMENTO

Partindo de um critério básico, uma clinica de repouso trata-se de uma empresa com finalidade lucrativa. Então deve ser feita uma análise micro e macro econômico da mesma. E preciso se fizer um planejamento minucioso do mercado, do lugar das instalações, do espaço necessário para construção, dos profissionais envolvidos, quanto paciente terá capacidade de atender, quais maquinários comprarem, e por ultimo, e mais importantes para qualquer empresa com fins lucrativos, quanto de investimento e quanto de rentabilidade terão.

Agora vamos nos preocupar com o macro economia, ou seja, neste cenário de planejamento, e abertura a parte legal e governamental do nosso país.

2.1 FORMALIDADES LEGAIS EXISTENTES

Aparte do momento que se decide abrir uma empresa temos que passar por alguns tramite legal onde nos reportaremos ao nosso poder maior a republica.

2.2 EXIGENCIAS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA COM FINS LUCRATIVOS.

Uma clinica de repouso se trata de uma empresa prestadora de serviço,

Sendo assim já sabemos seu ramo de atividade. Para legalização deste estabelecimento devemos passar por tramites federais e municipais. Lembrando que se tratando de prestação de serviço não se faz necessário a estadual.

2.2.1 CONTRATO SOCIAL

Este documento deve ser feito pelo contador, de preferência com auxilio de um Advogado, onde será devido o quadro societário em três vias assinado e reconhecido em cartório, para ser protocolado na junta comercial, junto ao pagamento da taxa de registro.

2.2.2 CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA- CNPJ.

A solicitação e feita via online com programa gerar do CNPJ, e deve ser feita logo após aprovação do contrato social na junta.

O registro do CNPJ e feito através da RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

2.2.3 INSCRIÇÃO SOCIAL E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

No município é um pouco mais trabalhoso, pois e ele que dará autorização para funcionar, este libera uso de solo, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente. Lembrando que o município e o ultimo órgão a ser trabalhado.

3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC EM MINHA REGIÃO.

A fonte de pesquisa que acessei não localizou nada a respeito de sindicato ou noticia sobre os reflexos da PEC em Goiás, mais pelo que tem conhecimento, a informalidade e bem grande. Sem falar na preferência dos goianos por diaristas, pela justa causa, de a visita de duas vezes por semana não se vincula ao empregador (bom depende da ocasião, ou de quem analisa) mais no geral funciona.

3.1 DOMÉSTICA E DIARÍSTA

A doméstica faz parte da sua vida, sabe o que tem na sua gaveta, na sua despensa. A diarista tem outro perfil. Chega para fazer o trabalho dela e vai embora. É uma pessoa mais prática. Não está ali para te mimar.

3.2 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

A PEC é uma evolução para os domésticos, que merecem ter os direitos equiparados aos dos demais trabalhadores. Determinados pontos podem ser administrados entre as partes, como o controle da jornada de trabalho. Não precisa sair instalando ponto eletrônico em casa. Usar apenas um caderninho, com o registro e assinatura do empregado e do patrão. Isso protege os dois. A família pode precisar de uma empregada e ter um determinado ritmo de vida. Se chegar num momento em que aquilo fique além das suas posses, não vai se endividar. Portanto, vai ter que se adequar mudar os hábitos familiares. Vivemos hoje um processo de “deseducação” e que as mudanças podem trazer alterações benéficas. “Vou sacrificar minha família financeiramente se ficar com a empregada?