Menor Infrator

1. INTRODUÇÃO

Sendo as crianças e adolescentes o futuro do nosso país, torna-se necessária uma avaliação sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que atualmente vêm sendo aplicadas aos menores infratores, com o intuito de esclarecer se essas medidas são realmente eficazes e de fato colaboram para que o pequeno menor deixe de praticar tais atos.

O tema proposto é justificado devido a continua violência fortemente apresentada pela mídia, geralmente envolvendo crianças e adolescentes, que crescem e despertam na sociedade grande revolta. Essa violência passa a crescer devido aos fatores sociais, familiares, morais e psicológicos.

Com isso, a sociedade passa criticar que os menores infratores não estão sendo punidos como se deve. Porém, diferentemente do que acredita a sociedade leiga, o Direito Penal Juvenil não tem como escopo somente punir àqueles que ferem o ordenamento jurídico, mas apresentar aos menores oportunidade de ressocialização.

O presente trabalho procura demonstrar o perfil das infrações mais praticadas, os índices de aplicabilidade das medidas socioeducativas em audiência preliminar e as taxas de reincidências entre os adolescentes, além de procurar melhores soluções para ressocialização dos menores infratores.

1.1 JUSTIFICATIVA

Há de se concordar que a cada dia que passa a violência cresce entre os adolescentes, que passam a ter mais consciência do que estão/querem fazer e não mais como sendo mais um “acidente” da sociedade. Os legisladores precisam se preocupar elaborar as medidas socioeducativas devido ao fato de que os referidos menores ainda estão em construção de sua personalidade e independente do fato que os levaram a cometer algum delito, ainda assim podem e devem ser resgatados a fim de que se tornem parte de uma sociedade justa, se distanciando de todas e quaisquer possibilidades desses adolescentes continuarem a delinquir.

Com os tratamentos aos quais são submetidos esses adolescentes passariam a recuperar essa personalidade ainda não formada, mas de certa forma já deformada. A sociedade precisa ter em mente que o adolescente não deve ser apenas punido por ter cometido um ato infracional e sim regenerado/educado, mudando toda essa ideia de criminalidade que ele já tem em mente e vindo a se tornar um cidadão.

1.2 OBJETIVO

1.2.1 OBJETIVO GERAL:

Analisar o atual sistema de medidas socioeducativas em vigor no Brasil, visando encontrar a melhor forma de se recuperar um jovem infrator, qual a sua eficácia dessas medidas e se obedecem ao ECA.

1.2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO:

Explanar das medidas socioeducativas.

Quais os efeitos dessas medidas aos menores infratores.

Como a sociedade pode ajudar no retrocesso dos menores infratores ao seio de sua sociedade.