Modelo De Habeas Data

(espaço 4,5) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª (ou vara única) xxxxxxxxxx da Comarca de xxxxxxxxx-XX.

(espaço de +/- 7 linhas)

Nome do Impetrante completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n° xx.xxx.xxx e inscrito no CPF/MF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Exa. com o fundamento no art. 5° LXXII, da C.F. e na Lei 9507/07 [na legislação constitucional e na infraconstitucional correlata] impetrar HABEAS DATA, em face do (autoridade ou órgão que detém a informação ou registro), com base nas razões de fato e de direito adiante expostas:

I – DOS FATOS

Descrever o fato ocorrido.

II – DO DIREITO

Parágrafo de chamamento da norma.

Transcrição da norma.

Parágrafos de raciocínio jurídico (tese principal)

Doutrina

Jurisprudência

Teses acessórias

Conclusão geral

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

1. A procedência do pedido (sentença) marcando-se dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante;

2. A intimação da autoridade coatora para prestar informações;

3. Oitiva do MP;

4. O deferimento da juntada dos documentos que acompanham a inicial.

Atribui-se a presente causa o valor de R$xx.xxx,xx (xxxx).

Nestes termos,

pede deferimento.

(Local), xx de xxxxxxx de xxxx.

Xxxxxxxxxxxxxxx

Advogado (OAB/MG)

Endereço para intimações:

xxxxx xxxx xxxxxxx x xxxxx x xxxx x xx xx xxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx x