Modelo de Acordo de Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA – ESTADO DE PERNAMBUCO

Processo;

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Autor, já qualificado nos autos, e Réu já qualificada nos autos casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional endereço,, Estado Pernambuco, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a conversão da presente SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL, para o que demonstram estarem plenamente preenchidas as exigências constantes do referido artigo 731 do CPC, como segue.

DOS FATOS

Afirmam o que segue:

Que as partes são casadas sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, desde 15/04/2009, conforme certidão lavrada no livro nº 2159, às afls.  262, sob o nº B-9, do Tabelionato e Registro Civil de Nossa senhora do Ó, em Ipojuca 

Que o casal possui bens, sendo eles:

1. Um terreno, localizado

2.  Um consórcio feito pela Volkswagen, , Cota e Digito foi pago o valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais). Segue contrato em anexo.

Restou convencionado entre as partes que; O demandante ciente de suas obrigações e para o bom convívio entre as partes abre mão do terreno, ainda se comprometendo a construir até 01/01/2019. Uma residência com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, para que a genitora dos seus filhos não venha ficar sem um lar.

Fica convencionado também que, a demandada recebera o valor integral da quantia paga do consorcio referido acima, quando este vinheira a ser contemplado ou terminar o período legal estabelecido pela instituição financeira.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no artigo 731 do Código de Processo Civil.

Dos Alimentos:

As partes em comum acordo fixaram o valor de 400,00 (quatro cento reais) a ser pago mensalmente pelo demandante, não se furtando das demais despesas que advenha com os filhos do casal, exp.; roupa, causado, remédio entre outros casos fortuitos.

 Do Nome:

A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, requerendo, nesta medida, a expedição de mandado para averbação no registro civil.

Da Guarda dos Filhos:

Os Requerentes concordam que a guarda fique unilateralmente com a genitora compartilhar a guarda do filho, nos termos do art. 1.584, § 1º, do Código de Civil, estabelecem a guarda compartilhada ou Unilateral, conforme destacado a seguir:

Art. 1.584§1 – A Guarda será unilateral ou compartilhada.§ 1.º requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; 

O menor residirá com a mãe, sendo que o pai poderá visitá-lo em horário livre.

 
DOS PEDIDOS

1. Julgar procedente o presente pedido, para extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete divórcio, de logo renunciando ao prazo recursal, em razão do caráter consensual do divórcio, mantendo-se todas as obrigações estabelecidas entre os Requerentes;
2. 
   Após ser ouvidas e demonstradas a determinação de se separarem, requerem os peticionários, uma vez ouvido o órgão do Ministério Público, lhes seja deferido e homologado o presente pedido e a partilha

1. A expedição de mandado para averbação no registro civil do nome da Requerente, que voltará a utilizar o nome de solteira, ou seja;
2.  Que seja enviado para a administradora da carta de consorcio um oficio para que no período estabelecido para o resgate do valor, conforme as regras assumidas na sua contratação, que seja o valor em favor da demandada. Requerem, se digne V. Exa, em determinar a imediata expedição do competente Mandado de Averbação ao Cartório de registro civil e tabelionato de Nossa senhora do ó
4.  Ipojuca/PE, para que se proceda com os devidos procedimentos.
   
   Protestam provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos no direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Ipojuca, 02 de Setembro de 2018.

_______________________________________________                   Cônjuge Varão

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Cônjuge Virago

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Advogado OAB/N°