O Código Penal

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

RESPOSTA:

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |

Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |

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b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique, nos dois casos concretos, quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

RESPOSTA (CASO CONCRETO 01)

* Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos;

* Estava gestando o quarto filho;

* Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família;

* E foi submetida a uma cesariana;

* Ouviu o choro do bebê, prematuro;

* Pediu para segurá-lo um pouco no colo;

* Marcela beijou a criança e jogou-a para trás;

* O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu;

* Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

RESPOSTA (CASO CONCRETO 02):

* Adriana Alves engravidou do namorado;

* não contou o fato para ele;

* não contou para mais ninguém;

* No mês de dezembro de 2006 sentiu-se mal e foi para casa;

* . Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio;

* Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança;

* matou-a afogada na bacia de água quente que separou para realizar o parto;

* Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto;

* Após breve investigação da Polícia;

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