O Levantamento de Dados Para a Entrada no Licenciamento Ambiental

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Levantamento de dados para a entrada no licenciamento ambiental

1. Localização do EAD Center: Localizado em Taboão da Serra / SP. Segundo ao IBGE Registro conta com uma população estimada em 297.528 habitantes e abrange uma área territorial de 14.408 hab/km², possuindo um Produto Interno Bruto (PIB) per capita. 30.423,33 R$ [IBGE-2019].

               A EAD Center está localizada no Centro da mesma cidade, o empreendimento possui 1710,38 m² de área total, oferecendo para empresas do comércio a locação de dois espaços amplos e seis espaços menores com infraestrutura de qualidade, estacionamento, segurança e lazer. A  Direita  tem residencias casas e prédios,

esquerda tambem tem residencias casas e prédios, a frente se encontra comercios como lojas de roupas, mercado, restaurante,  prédios e salas comerciais, fundos vamos ter comercio com lojas e prédios e salas comerciais.

1. Licenciamento conforme estabelecimento:

ESTABELECIMENTO	LEGISLAÇÃO FEDERAL	LEGISLAÇÃO ESTADUAL	LEGISLAÇÃO MUNICIPAL	ESTUDOS SOLICITADOS	PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS
EAD Center	Lei n° 6.938, de 31/08/1981; Resolução CONAMA n° 237, de 19/12/1997; Lei complementar n° 140, de 08/12/2011; Lei n° 12.651, de 25/05/2012. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Leis Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011– IPúblicas Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009– Institui Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.	Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011 – Cria o Program Lei n° 13.798 de 09 de novembro de 2009 – Institui a Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006 – Institui a Política Est Lei nº 10.761, de 23 de janeiro de 2001 – Dispõe sobre a proib Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997 – Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.	DECRETO Nº 77, DE 14 DE MAIO DE 2021 Regulamenta os artigos 37 a 39 da Lei Complementar nº 132, de 26/12/2006, que instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - FUNDURB, e dá outras providências.	Certidão de Regularidade Ambiental – CRA: • Licença Sumária – LS: Se aplica as atividades enquadradas Deliberação Normativa no 74/2004. • Licença Prévia – • Licença de Instalação – LI: • Licença de Operação – LO: • Licença de Operação Corretiva – LOC : EIA/RIMA	Engenheiro Ambiental                e Sanitário, Técnico        em meio Ambiente e estagiário de Técnico        em Meio Ambiente.
Supermercado	Lei n° 6.938, de 31/08/1981.	LEI Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006 (Projeto de lei nº 326/2005	lei no 3.274 de 20 de dezembro de 1999.	Gerenciamento de resíduos sólidos, Relatório ambientais simplificados	Engenheiro ambiental Técnico em meio ambiente
Farmácia	Lei n° 6.938, de 31/08/1981.	Lei nº 17.301, de 01/12/2020	LEI Nº 16.739, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017	-	-
Restaurante	Art. 225 constituição federal Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Conama n 01 de 1986	Lei no 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Lei estadual no 15.441, de 11 de janeiro de 2005	DECRETO Nº 60.197, DE 23 DE ABRIL DE 2021	Gerenciamento de resíduos sólidos, Relatório ambientais simplificados	Engenheiro ambiental Técnico em meio ambiente
Loja de eletrônicos	Lei n° 6.938, de 31/08/1981.	LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006	LEI Nº 17.202 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019	-	-
Salão de beleza	Lei n° 6.938, de 31/08/1981.	Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012	DETALHES DA NORMA (LEI Nº 4.132 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1951)	Gerenciamento de resíduos contaminantes.	Engenheiro ambiental Técnico em meio ambiente
Laboratório de Imagens e Análises Clinicas	Lei n° 6.938, de 31/08/1981.	LEI Nº 15.790, DE 16 DE ABRIL DE 2015	-	Gerenciamento de resíduos sólidos contaminantes. - Estudo de viabilidade ambiental	Engenheiro Ambiental        e Sanitário,

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