O PROCEDIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA

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Sistema de Gerenciamento Integrado – SGI PROCEDIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA	MAN-006
Revisão: 07
Título:        MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE EPI	Pág.: /31
Elaborado por: Angelita Silva – Técnica de Segurança	Situação: Implantado
Aprovado por: Rosangela F. Lima - Coordenadora da Qualidade -SGI	Data: 22/03/18

1. - Objetivo

Estabelecer os EPIs que devem ser utilizados na empresa de acordo com a função e os Ricos existentes, em atendimento à NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho.

Os EPI´s devem estar certificados com:

C.A – Certificado de Aprovação

C.R.F. /C.R.I – Certificado de Registro de Fabricante . Certificado de Registro de Importador.

O princípio legal sobre o uso de EPI encontra-se expresso no artigo 166 da Consolidação das Leis Trabalhista – CLT e a definição são dadas pela Norma Regulamentadora NR-6 da portaria Ministerial N.º 3.214.

1. - Aplicação

Em toda Empresa.

1. - Responsabilidades e autoridades

Técnico de Segurança/ Chefias imediatas

• Técnico de Segurança realiza uma análise de Risco para identificar as fontes e trajetórias dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes/mecânicos.
• Técnico de Segurança realiza estudos para eliminação dos agentes de Riscos identificados.
• Técnico de Segurança reconhece a exposição ao agente de Riscos e define qual o EPI a ser utilizado para neutralizá-lo.
• Técnico de Segurança realiza o processo de escolha de fornecedores credenciados, teste de aplicação para aprovação e libera para o departamento de compras.
• Técnico de Segurança realiza os treinamentos para o uso correto dos EPI´s.
• A chefia imediata instrui e solicita os treinamentos necessários, quanto ao uso dos EPIs para seus funcionários.
• O Técnico de Segurança e a chefia imediata fiscalizam e exigem o uso dos EPIs e em caso de recusa injustificado do uso do respectivo EPI, aplicar penalidades cabíveis de acordo com a legislação (solicitar ao RH);
• A chefia imediata libera a troca dos EPIs preenchendo e assinando as requisições.
• O Técnico de Segurança e a chefia imediata orientam os funcionários para devolver os EPIs usados no almoxarifado.
• Técnico de Segurança do Trabalho e a chefia imediata deve exigir que os novos funcionários façam o uso obrigatório das camisetas amarelas para identificação “Em Treinamento”, durante os 3 meses de experiência.

Funcionários

• Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;

• Usar os EPIs de acordo com orientações do SESMT, chefias e placas existentes;

• Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
• Apresentar o equipamento usado no momento da troca no almoxarifado.
• Caso de extravio/perda do EPI´s, o funcionário deverá solicitar novo equipamento junto ao SESMT apresentando justificativa pelo extravio do mesmo.

SESMT/SSO

• Analisar e indicar os EPIs adequados para uso em cada atividade executada em sua unidade;
• Desenvolver novos EPIs e acompanhar sua eficácia;
• Treinar os funcionário quanto ao uso correto do EPI;
• Auditar e exigir o uso dos equipamentos e comunicar ao empregador problemas quanto à recusa do uso dos EPIs recomendados;
• Autorizar a permissão para retirada dos EPIs do almoxarifado por meio da Requisição preenchida e assinada pelas chefias imediatas dos funcionários e registra na Ficha de Controle de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual o material;
• No momento do lançamento / registro de novos EPIs na ficha de controle individual, deverá ser verificado se houve cumprimento do prazo previsto para troca e havendo divergência deverá ser feito um comunicado ao SESMT/SSO para as devidas providências.
• Os prazos de troca de EPIs são definidos em função da dinâmica das atividades da empresa e estão registrados nas fichas individuais, podendo ser alterados pelo Técnico de Segurança.
• Definem em consenso com a direção os horários pré-definidos para os funcionários retirarem EPIs.

Almoxarifado

• Ao receber qualquer EPI´s no processo de aquisição, conferir e comunicar ao SESMT/SSO local;
• Entregar os EPIs mediante a requisição assinada pelas chefias imediatas e após orientar que os mesmos entreguem no SESSMT/SSO para ser lançada na ficha de controle de cada funcionário.
• A responsabilidade pela inspeção dos EPIs usados é das chefias imediatas, incluindo as perdas e/ou extravios, que deverão ser comunicados ao SESMT/SSO.
• Caso o funcionário não entregue os EPIs por motivo de extravio ou perda, o almoxarifado deve entrar em contato com o SESMT/SSO, item previsto na legislação vigente.
• Os casos duvidosos e omissos deverão ser analisados pelos departamentos em conjunto, para esclarecimento de dúvidas.

Prestadores de Serviço

• Todos os prestadores/terceiros deverão passar por processo de integração e pré - avaliação do serviço a ser executado, verificando os tipos de EPIs adequados, por funcionário do SESMT.
• Todos os Prestadores de Serviço deverão seguir as orientações sinalizadas em placas nos ambientes, sobre os EPIs adequados na fábrica e escritório.
• Todos os Prestadores de Serviço deverão trazer para os serviços a serem realizados, os equipamentos de segurança e esses deverão ser inspecionados quanto ao estado de conservação, certificado pelo ministério do trabalho e se os EPIs estão adequados para o serviço a ser realizado.
• Caso o prestador não traga o equipamento este ficará impedido de executar a atividade até que sua empresa envie os equipamentos necessários a sua proteção.
• Todos os equipamentos são intransferíveis e de uso individual não podendo ser adquirido por empréstimo conforme preconiza NR -06

1. - Termos e definições

Os termos e definições encontram-se nas normas aplicáveis a este procedimento ou no aplicativo

 “Dicionário de SGI”.

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