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O PROCEDIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA

Por:   •  13/8/2021  •  Artigo  •  2.418 Palavras (10 Páginas)  •  88 Visualizações

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Sistema de Gerenciamento Integrado – SGI

PROCEDIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA

MAN-006

Revisão: 07

Título:        MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE EPI

Pág.: /31

Elaborado por: Angelita Silva – Técnica de Segurança

Situação: Implantado

Aprovado por: Rosangela F. Lima - Coordenadora da Qualidade -SGI

Data: 22/03/18

  1. - Objetivo

Estabelecer os EPIs que devem ser utilizados na empresa de acordo com a função e os Ricos existentes, em atendimento à NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho.

Os EPI´s devem estar certificados com:

C.A – Certificado de Aprovação

C.R.F. /C.R.I – Certificado de Registro de Fabricante . Certificado de Registro de Importador.

O princípio legal sobre o uso de EPI encontra-se expresso no artigo 166 da Consolidação das Leis Trabalhista – CLT e a definição são dadas pela Norma Regulamentadora NR-6 da portaria Ministerial N.º 3.214.

  1. - Aplicação

Em toda Empresa.

  1. - Responsabilidades e autoridades

Técnico de Segurança/ Chefias imediatas

  • Técnico de Segurança realiza uma análise de Risco para identificar as fontes e trajetórias dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes/mecânicos.
  • Técnico de Segurança realiza estudos para eliminação dos agentes de Riscos identificados.
  • Técnico de Segurança reconhece a exposição ao agente de Riscos e define qual o EPI a ser utilizado para neutralizá-lo.
  • Técnico de Segurança realiza o processo de escolha de fornecedores credenciados, teste de aplicação para aprovação e libera para o departamento de compras.
  • Técnico de Segurança realiza os treinamentos para o uso correto dos EPI´s.
  • A chefia imediata instrui e solicita os treinamentos necessários, quanto ao uso dos EPIs para seus funcionários.
  • O Técnico de Segurança e a chefia imediata fiscalizam e exigem o uso dos EPIs e em caso de recusa injustificado do uso do respectivo EPI, aplicar penalidades cabíveis de acordo com a legislação (solicitar ao RH);
  • A chefia imediata libera a troca dos EPIs preenchendo e assinando as requisições.
  • O Técnico de Segurança e a chefia imediata orientam os funcionários para devolver os EPIs usados no almoxarifado.
  • Técnico de Segurança do Trabalho e a chefia imediata deve exigir que os novos funcionários façam o uso obrigatório das camisetas amarelas para identificação “Em Treinamento”, durante os 3 meses de experiência.

Funcionários

  • Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;
  • Usar os EPIs de acordo com orientações do SESMT, chefias e placas existentes;
  • Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
  • Apresentar o equipamento usado no momento da troca no almoxarifado.
  • Caso de extravio/perda do EPI´s, o funcionário deverá solicitar novo equipamento junto ao SESMT apresentando justificativa pelo extravio do mesmo.

SESMT/SSO

  • Analisar e indicar os EPIs adequados para uso em cada atividade executada em sua unidade;
  • Desenvolver novos EPIs e acompanhar sua eficácia;
  • Treinar os funcionário quanto ao uso correto do EPI;
  • Auditar e exigir o uso dos equipamentos e comunicar ao empregador problemas quanto à recusa do uso dos EPIs recomendados;
  • Autorizar a permissão para retirada dos EPIs do almoxarifado por meio da Requisição preenchida e assinada pelas chefias imediatas dos funcionários e registra na Ficha de Controle de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual o material;
  • No momento do lançamento / registro de novos EPIs na ficha de controle individual, deverá ser verificado se houve cumprimento do prazo previsto para troca e havendo divergência deverá ser feito um comunicado ao SESMT/SSO para as devidas providências.
  • Os prazos de troca de EPIs são definidos em função da dinâmica das atividades da empresa e estão registrados nas fichas individuais, podendo ser alterados pelo Técnico de Segurança.
  • Definem em consenso com a direção os horários pré-definidos para os funcionários retirarem EPIs.

Almoxarifado

  • Ao receber qualquer EPI´s no processo de aquisição, conferir e comunicar ao SESMT/SSO local;
  • Entregar os EPIs mediante a requisição assinada pelas chefias imediatas e após orientar que os mesmos entreguem no SESSMT/SSO para ser lançada na ficha de controle de cada funcionário.
  • A responsabilidade pela inspeção dos EPIs usados é das chefias imediatas, incluindo as perdas e/ou extravios, que deverão ser comunicados ao SESMT/SSO.
  • Caso o funcionário não entregue os EPIs por motivo de extravio ou perda, o almoxarifado deve entrar em contato com o SESMT/SSO, item previsto na legislação vigente.
  • Os casos duvidosos e omissos deverão ser analisados pelos departamentos em conjunto, para esclarecimento de dúvidas.

Prestadores de Serviço

  • Todos os prestadores/terceiros deverão passar por processo de integração e pré - avaliação do serviço a ser executado, verificando os tipos de EPIs adequados, por funcionário do SESMT.
  • Todos os Prestadores de Serviço deverão seguir as orientações sinalizadas em placas nos ambientes, sobre os EPIs adequados na fábrica e escritório.
  • Todos os Prestadores de Serviço deverão trazer para os serviços a serem realizados, os equipamentos de segurança e esses deverão ser inspecionados quanto ao estado de conservação, certificado pelo ministério do trabalho e se os EPIs estão adequados para o serviço a ser realizado.
  • Caso o prestador não traga o equipamento este ficará impedido de executar a atividade até que sua empresa envie os equipamentos necessários a sua proteção.
  • Todos os equipamentos são intransferíveis e de uso individual não podendo ser adquirido por empréstimo conforme preconiza NR -06
  1. - Termos e definições

Os termos e definições encontram-se nas normas aplicáveis a este procedimento ou no aplicativo

 “Dicionário de SGI”.

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