O Regimento Interno Modelo

REGIMENTO INTERNO

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O presente Regulamento Interno do, situado a rua, tem por objetivo explicitar as normas que devem ser obedecidas por todos os moradores, sejam condôminos, inquilinos ou visitantes, de acordo com as disposições contidas na Convenção.

Art. 2º- O cumprimento rigoroso das regras abaixo possibilitará uma convivência harmônica, equilibrada e confortável para todos os moradores.

 

DOS DIREITOS

Art. 3º - São direitos de cada condômino:

Usar, gozar e dispor da respectiva unidade autônoma, de acordo com o seu destino, nas condições previstas na Escritura de Convenção e neste Regulamento;

Usar e gozar das partes de uso comum do edifício, da garagem e da circulação, desde que não impeça idêntico uso e gozo pelos demais condôminos, obedecendo os dispostos deste Regulamento;

 Denunciar ao Síndico, todas e quaisquer irregularidades que observe ou de que esteja sendo vítima;

Propor modificação na Convenção e neste Regulamento;

Comparecer às Assembleias Gerais, discutir, votar e ser votado, obedecidas as regras da Convenção e deste Regulamento;

Acesso a todo acervo de documentos concernentes ao condomínio;

Exigir tratamento respeitoso de todo e qualquer condômino, inquilino ou visistante.

 

DAS OBRIGAÇÕES

Art. 4º - É obrigação inalienável, de cada um, cumprir as regras de interesse comum, aqui estabelecidas.

 

DAS PROIBIÇÕES

Art. 5º - É proibido:

Perturbar a tranquilidade ou o sossego dos demais moradores após às  22 horas; e lembre-se, use o bom senso em qualquer horário do dia ou da noite.

O descumprimento ao padrão de condomínio definido conforme a assembléia, pintar de outra cor ou alterar a forma original dos halls comuns do condomínio, sem definição por assembléia.

Colocar ou "abandonar" objetos, materiais ou utensílios, em qualquer das áreas ou partes comuns do condomínio.

Queima de fogos de artifício nas áreas comuns do edifício;

Utilizar em volume audível aos apartamentos vizinhos, alto-falantes, rádio-vitrolas, rádio, aparelhos de televisão ou quaisquer outros instrumentos musicais ou de ruídos, no horário compreendido entre 22:00 e 07:00 horas da manhã seguinte (lembre-se, use o bom senso em qualquer horário do dia ou da noite);

 

DOS DEVERES

Os deveres dos condôminos, abaixo transcritos objetivam o bem estar de todos e a estreita colaboração da administração do condomínio.

Art. 6º - Os deveres dos moradores a qualquer tipo, inclusive empregados, são:

prestigiar, acatar e fazer acatar as decisões da Administração e da Assembleia Geral, desde que fundamentadas na Lei, na Escritura de Convenção ou neste Regulamento Interno;

Cumprir e fazer cumprir rigorosamente as regras deste Regulamento;

Observar, dentro do edifício a mais rigorosa moralidade, decência e respeito, devendo quaisquer queixas serem encaminhadas, ao Síndico;

Fazer, por sua conta exclusiva, as despesas e os reparos, em seu apartamento, e contribuir para as despesas gerais, na forma aprovada pela Assembleia Geral (Taxa de condomínio);

Notificar ao Síndico, quando da necessidade de executar obras sob a responsabilidade do condomínio;

Quando promover reformas em sua residência:

Os entulhos deverão ser sempre transportados ensacados e colocados em "containers" de forma a não causar incômodos aos outros moradores;

Todo e qualquer dano decorrente dos serviços de reforma, nas dependências do prédio ou a terceiros, serão de inteira responsabilidade do proprietário indenizar os proprietários das unidades vizinhas, quando der causa a avarias ocorridas nas mesmas;

Cooperar de forma efetiva, para harmonia e perfeita convivência comunitária;

Responder de maneira correta a todas as correspondências encaminhadas pelo Síndico, concernentes a assuntos de interesse do condomínio;

Manter o portão do hall de entrada e portãode acesso de veículos permanentemente fechados, após sua utilização.

No caso de ausência prolongada de todas as pessoas moradoras na unidade autônoma, tais como viagens, férias, etc. é aconselhável que sejam fechadas todas as torneiras de água e desligada a chave geral de luz, se possível informar ao Síndico endereço/telefone para contatos em caso de urgências.