ORIGENS E FUNDAMENTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA FUNDAMENTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Administração UNIP – Aula 7

Disciplina: Governança Corporativa Profa. Ma. Vanessa

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ORIGENS E FUNDAMENTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

FUNDAMENTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

O que é o IBGC ?

Em 1995 foi criado o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA) que contribui com o desenvolvimento e difusão de boas práticas de governança corporativa no Brasil. Em 1999 sua denominação foi alterada para Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Os Princípios básicos difundidos pelo do IBGC são:

- Transparência;

- Equidade;

- Prestação de contas com responsabilidade;

- Responsabilidade corporativa social e ambiental.

Melhores práticas de Governança Corporativa do IBGC

O código das boas práticas de Governança Corporativa é um conjunto de regras que visam institucionalizar a Governança Corporativa nas empresas e tornar as boas práticas uma cultura permanente. O primeiro código do IBGC foi criado em maio de 1999 com a participação da Bovespa, provocou intenso debate sobre principais modelos e práticas de governança ao mesmo tempo em que contribuiu com a evolução do ambiente institucional e empresarial brasileiro.

O objetivo central atribuído ao Código é indicar um caminho para os todos os tipos de empresas e:

- aumentar o valor da sociedade;

- melhorar seu desempenho;

- facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos;

- contribuir para sua longevidade.

1999 – Primeira versão – foco na composição, funcionamento e atribuições do Conselho de Administração.

- grupo de empresários reunidos em 1997 no Top Management Summit, na cidade de Itu.

- fase marcada pela transição entre o Conselho tradicional/formal para um conselho atuante.

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2001 – Segunda versão – equidade entre os diferentes acionistas. Inclui recomendações para os demais atores da Governança como: conselho fiscal, gestores e auditoria independente, além de fortalecer o comprometimento com a prestação de contas;

2004 – Terceira versão – resultante do caso Enron, inclui a responsabilidade corporativa, com a intenção de favorecer a perenidade das organizações, contribuindo com valores e orientações para a estratégia empresarial.

2009 – Quarta versão – procura captar as principais mudanças internacionais e adaptá-las ao contexto nacional, como por exemplo incentivando o aumento do nível de transparência e a freqüência na divulgação de relatórios (periódicos).

O código é dividido em seis capítulos:

a) PROPRIEDADE – o capítulo trata sobre o funcionamento do direito ao voto, acordos entre sócios, importância da assembléia geral, conflitos existentes entre os sócios, estímulo à dispersão do capital nas sociedades de capital aberto, etc.

b) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – é o principal componente do sistema de governança, que deve proteger e valorizar a organização. O capitulo discorre sobre as responsabilidades e atribuições dos conselhos para evitar o conflito com executivos, como os conselhos devem ser formados e os conselheiros avaliados (anualmente). O perfil valorizado para a atuação como conselheiro segue abaixo:

(i) integridade pessoal;

(ii) (ii) capacidade de ler e entender relatórios contábeis e financeiros;

(iii) (iii) ausência de conflito de interesses;

(iv) (iv) tempo disponível;

(v) (v) ser bastante motivado;

(vi) (vi) ter alinhamento com os valores da empresa; e

(vii) (vii) dispor de conhecimento das melhores práticas de governança corporativa.

Além das qualidades definidas acima, na formação do conselho devemos citar, as seguintes experiências ou conhecimentos: (i) ter experiência de participação em bons conselhos de administração, ou seja, os reconhecidos por sua excelência; (ii) experiência com executivo principal (CEO); (iii) ser experiente em administrar crises; (iv) entender de finanças; (v) conhecimentos contábeis; (vi) conhecimentos do ramo da empresa; (vii) conhecimento do mercado nacional e internacional; (viii) ter visão estratégica; e (ix) contatos de interesses da empresa.

c) GESTÃO – busca-se no código detalhar as responsabilidades e deveres do executivo principal, além de tratar de suas limitações decisórias, como o fato de não ter poder para aprovação diretores de sua indicação. Recomenda a prestação de contas com clareza, objetividade e transparência.

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