PENAL

Questão n.2)

Com relação aos delitos previstos na Lei n. 9503/1997, assinale a alternativa correta:

a) para que incida a lei n.9503/1997 nas condutas de homicídio e lesão corporal culposos e embriaguez ao volante não basta que tenham sido praticados na condução de veículo automotor, pois é imprescindível que a conduta tenha sido praticada em via pública.

b) para que incida a lei n.9503/1997 nas condutas de homicídio e lesão corporal culposos e embriaguez ao volante basta que tenham sido praticados na condução de veículo automotor, pois é irrelevante que a conduta tenha sido praticada em via pública ou particular.

c) os crimes de homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor são considerados delitos de dano, ao passo que, o delito de embriaguez ao volante, é delito de perigo.

d) é possível a ocorrência de concurso de crimes entre os delitos de homicídio culposo e embriaguez ao volante, pois, ambos, são delitos de dano.

Questão n.3)

João, ao trafegar de maneira imprudente na garagem de seu prédio e sem verificar se havia alguém “circulando” na garagem, veio a atropelar e, instantaneamente a matar Cecília (sua vizinha). João, após comunicar o ocorrido ao marido de Cecília, apresentou-se à Delegacia Policial tendo sido autuado nas penas previstas no artigo:

a) art. 121, §3º do Código Penal haja vista o incidente ter ocorrido no interior de seu prédio.

b)art. 302, da Lei n. 9503/1997, pois, para sua configuração é irrelevante se o homicídio ocorreu em via pública ou não.

c) art.121, caput, do Código Penal, pois João atuou com dolo eventual ao manobrar sem olhar se alguém poderia estar “circulando” na garagem.

d) art, 129, §3º, do Código Penal, por ter agido com dolo eventual em relação ao delito de lesão corporal culposa sendo previsível o resultado mais gravoso morte.