PENAL 3

Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os amigos da filha que a localizassem, sem êxito. Por fim, no horário acordado com o agente, Maria Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência, pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede:

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

A questão versa sobre a tentativa de extorsão cometida por Claudionor em face de Maria Helena. No dia 5/4/2008, por volta das 14 horas, Maria Helena recebeu um telefonema de Claudionor, dizendo que sua filha havia sido sequestrada e que Maria Helena deveria efetuar um depósito em uma conta corrente que seria indicada por ele. Com todas as tentativas de contato com a filha frustradas, Maria Helena resolveu ir à agência bancária e efetuar o depósito. O que Claudionor não sabia é que Maria Helena estava sendo seguida por policiais que o reconheceram pela prática do mesmo crime com outras vítimas anteriores.

Em face do exposto, a capitulação correta é a do artigo 158, caput N/F do artigo 14, II, todos do CP, visto que tentou tirar vantagem econômica indevida sobre Maria Helena utilizando-se de grave ameaça sobre sua filha.

b) O delito foi consumado ou tentado?

O delito foi tentato, visto que Maria Helena por estar sendo seguida por policiais, não efetuou o depósito na conta corrente em que Claudionor iria indicar. Sendo assim, aplica-se a forma do artigo 14, II, do CP.

Questão 2.

Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças, Lucinda acionou a polícia, que surpreendeu Ernesto, procedendo a sua prisão. Ante o exposto, é correto afirmar que Ernesto praticou o delito de:

a) Constrangimento ilegal consumado.

b) Extorsão consumada.

c) Extorsão na forma tentada.

d) Constrangimento ilegal na forma tentada.

Questão 3. Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo: