PENAL 4

Questão 1.

Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 ? Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida via, em sentido oposto. Nervoso com a situação, Anderson, prestou imediato socorro a Roberto, todavia este faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva para as condições da pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada para fins de exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção.

Questão n.2

Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz)

a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal.

b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

c) Na hipótese de condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, o autor do crime poderá ter a pena aumentada até o dobro se o fato ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.

d) Uma vez condenado o agente pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, faculta-se ao magistrado incrementar a reprimenda com a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.

e) A direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano.

Questão n.3

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta. (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO. Abril 2013)

a)Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

b)Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.

c)Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

d)Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais