PENAL

Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves

2.1.7. Questões

Dos Crimes Contra o Patrimônio

1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria,

a) sempre que o autor de furto for primário, deverá sua conduta ser analisada como “furto privilegiado”;

b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave;

c) a extração de mineral em propriedade alheia, sem a competente autorização, não caracteriza o crime de furto;

d) responderá por furto quem subtrair coisa alheia para pagar­se ou ressarcir­se de prejuízos.

Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral constitui furto e a D está errada porque a intenção de autorressarcimento gera o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

2. (Ministério Público/SP — 83º concurso) Tícia, no dia 1º de janeiro de 2003, ao sair de uma

festa realizada em um clube, passa pela chapelaria e verifica que ali está uma bolsa bonita, que entende ser valiosa. Então, vai até o local e, dizendo que havia perdido o tíquete comprovador da propriedade e que no interior da bolsa estavam todos seus documentos e as chaves de sua casa, convence a funcionária responsável pela chapelaria e recebe a bolsa, da qual se apossa. Ao retirar-se do local, apura que a bolsa valia R$ 130,00 e tinha em seu interior coisas sem nenhuma importância. Tícia responderá pelo crime de:

a) furto simples, podendo ser aplicado em seu favor o privilégio em face do pequeno valor da coisa.

b) furto qualificado pela utilização da fraude, não podendo ser beneficiada pelo privilégio, pois este é incompatível com o furto qualificado.

c) estelionato, podendo ser aplicado em seu favor o privilégio em face do pequeno prejuízo causado.

d) furto simples, pois o valor do bem não pode ser considerado pequeno.

e) estelionato, não podendo ser aplicado em seu favor o privilégio, pois o prejuízo causado não pode ser considerado pequeno.

Resposta: “c”. O crime é o de estelionato porque a funcionária enganada entregou a bolsa em definitivo para Tícia. É cabível o privilégio em razão do valor de R$ 130,00 à época dos fatos.

3. (Ministério Público/SP — 79º concurso) Antônio, durante a madrugada e mediante escalada, adentrou uma indústria de roupas objetivando praticar a subtração de vestimentas lá

fabricadas. No momento em que se encontrava no interior do prédio, para realizar a subtração, foi surpreendido por um guarda particular da firma que, de arma em punho, lhe deu voz de prisão. Antônio, após se envolver em luta corporal com o guarda e arrebatar-lhe a arma, com a mesma lhe deu uma coronhada na cabeça, ferindo-o e, ato contínuo, fugiu do local sem nada levar. Antônio, com sua conduta, deverá ser responsabilizado por:

a) tentativa de furto qualificado em concurso material com o delito de lesões corporais.

b) tentativa de roubo impróprio.

c) tentativa de roubo próprio.

d) tentativa de furto qualificado em concurso formal com o delito de lesões corporais.

e) tentativa de roubo impróprio em concurso material com o delito de lesões corporais.

Resposta: “a”. Não há que cogitar de roubo impróprio porque a premissa deste crime é que o agen­te já tenha subtraído os bens da vítima, o que não ocorreu no caso em análise. O concurso entre a tentativa de furto e as lesões corporais é material, já que fruto de duas condutas distintas.

4. (Ministério Público/SP — 82º concurso) A. entrou em uma loja e, enquanto o amigo que o acompanhava distraía a vítima (proprietária do estabelecimento), foi embora do local com vestimenta que não lhe pertencia, não mais retornando. A. cometeu o crime de:

a) furto qualificado por fraude.

b) estelionato.

c) furto qualificado por destreza.

d) furto qualificado por abuso de confiança.

e) furto de uso.

Resposta: “a”. A única alternativa adequada é a que se refere ao furto mediante fraude, porém, deve­se mencionar que o correto seria tipificar a conduta como furto qualificado pela fraude e pelo concurso de agentes, alternativa que, todavia, não existe entre as elencadas.

5. (Magistratura/SP — 169º concurso) Apresentando-se como interessado na aquisição de um automóvel e, a pretexto de experimentá-lo, o réu obtém do dono as respectivas chaves para dar uma volta no quarteirão. Entretanto, na sequência do planejado, desaparece com o veículo. A tipificação jurídico-penal do caso é:

a) furto qualificado por abuso de confiança.

b) furto qualificado por destreza.

c) estelionato.

d) furto qualificado por fraude.

Resposta: “d”. Apesar de divergências, prevalece o entendimento de que, quem recebe as

chaves apenas para dar uma volta no quarteirão, tem posse vigiada do bem, de modo que a fuga com o veículo constitui ato de subtração e, portanto, de furto. Ao enganar o dono do carro, o agente incidiu também na qualificadora da fraude.

DO ROUBO E DA EXTORSÃO

388 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves

2.2.5. Questões

1. (Ministério Público/SP — 81º concurso) Se o agente mantém a vítima em seu poder, sob ameaça de arma de fogo, durante e como meio de execução de roubo, restringindo aí sua liberdade, ele comete:

a) concurso de roubo consumado e de sequestro consumado.

b) concurso de roubo tentado e de sequestro consumado.

c) um