PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Nele estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos (BRASIL,2014).

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior (BRASIL,1997).

As 20 metas: Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação inclusiva, Alfabetização, Educação integral, Aprendizado adequado na idade certa, Escolaridade média, Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos, EJA integrada à educação profissional, Educação profissional, Educação superior, Titulação de professores da educação superior, Pós-graduação, Formação de professores, Formação continuada e pós-graduação de professores, Valorização do professor, Plano de carreira docente, Gestão democrática e Financiamento da educação.

O PNE foi elaborado baseando-se em metas para a garantia da educação básica de qualidade. As metas são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania (BRASIL,2001).

Dessa forma, o PNE é importante pois destaca a autonomia no interior das escolas, além da desburocratização e a descentralização da gestão financeira, assim, a escola passa a contar com um repasse de recursos para o desenvolvimento de sua proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano. O plano ainda propõe a implantação de Conselhos em que a comunidade educacional participe do processo ativamente nas escolhas de diretores e na construção da proposta pedagógica, associando competência e compromisso (BRASIL,2004).

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho (BRASIL,2013).