A Base Nacional Comum Curricular ou apenas BNCC

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1. INTRODUÇÃO

A Base Nacional Comum Curricular ou apenas BNCC, foi uma das pautas mais recorrentes quando o tema era educação no decorrer do ano passado. O documento passou por diversos trâmites e em dezembro de 2017, sua terceira versão fora homologada pelo Ministério da Educação, sendo que nesse momento foi contemplada a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Estima-se que a BNCC já seja implementada no ano de 2019, contudo existe um prazo para que as instituições se adequem até o começo do ao letivo de 2020. Muitas escolas, já em 2018 buscaram algumas adequações, visando conhecer e se adaptar ao que o documento espera.

A pesquisa visa compreender, de maneira ainda que sucinta, o que vem a ser a Base Nacional Comum Curricular, apontando seus principais pontos, sua finalidade, além dos marcos legais e pedagógicos que conduziram até a elaboração do documento.

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1. DESENVOLVIMENTO

A BNCC, é um documento oficial cujo cunho é normativo, que delimita competências, tanto gerais, quanto específicas, as habilidades como também a aprendizagem essencial que os alunos das fases educacionais precisam desenvolverem cada uma delas, independentemente da localidade em que a escola esteja inserida. Desse modo o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento serão assegurados, atendendo ao que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece.

É importante que a BNCC não seja tida como o currículo, propriamente dito, mas que seja um norte para que as instituições de ensino possam desenvolver seus currículos locais, ressalta-se também que esse documento norteará ações tanto em escolas da rede pública, quanto privada de ensino no território nacional.

O desenvolvimento de uma base que fosse comum para toda a Educação Básica, é previsto desde o ano de 1988 quando ocorreu a promulgação da Constituição. Posteriormente, no ano de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe à tona a necessidade da elaboração dessa base, foi apenas em 2014, que o Plano Nacional de Educação (PNE) delimitou a formulação de base como uma meta. Cabe ressaltar, que atendendo ao artigo 1º da LDB, a base atende ao ensino escolar.

Sobre o documento da Base Nacional Comum Curricular, pelo próprio Ministério da Educação, é dito que ele:

[...] está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). (BRASIL, 2017, p. 7)

Precisa-se lembrar que a BNCC vem para somar com outras políticas voltadas para a educação, alinhando os trabalhos realizados nas esferas municipais, estaduais e nacionais. Abrangendo em seu texto a formação básica e continuada do educador, os processos avaliativos, o desenvolvimento dos conteúdos, além de abordar as questões de oferta educacional e sua estrutura para o pleno exercício.

Para que o documento fosse concebido da maneira como é conhecido hoje, houve um percurso histórico, com a formulação e reformulação de diversas leis voltadas para o âmbito educacional, percebendo a necessidade dessa base que fosse comum para todas as instituições de ensino do Brasil.

No marco legal, podemos iniciar a discussão com a Constituição Federal de 1988, que estabelece o acesso à educação como um direito fundamental para todo e qualquer cidadão, evidenciado que tal direito é compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. No documento é possível ler que:

[...] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).

Além de assegurar o direito ao acesso à educação, na Constituição também é apresentada a necessidade de se propor conteúdos que sejam básicos e comuns, de modo que o sujeito seja atendido em seus aspectos mais amplos, desde a educação institucional, até os valores éticos e morais.

Após a constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo texto está datado no ano de 1996, também retoma essa necessidade de um plano que fundamentasse a educação, norteando as práticas em todo o território nacional, dando bases comuns para todas as secretarias de educação, atendendo escolas independentemente de onde a mesma esteja inserida.

Essa base comum, deixa o espaço necessário para que as particularidades existentes nos diferentes contextos possam ser exploradas, percebendo que que cada região possui características e costumes que são diferenciados. O texto da lei aponta que:

[...] os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (BRASIL, 1996).

Essa visão apresentada na LDB foi norteadora durante muitos anos, com essa visão de aluno e de educação. No ano de 2010, o Conselho Nacional de Educação, ampliou conceitos e alcance, promulgando novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, que tratava também do respeito às diversidades dentro do contexto educacional.

No ano de 2014, com a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), ficou reiterado a necessidade do estabelecimento e da implantação de “[...] diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as)” (BRASIL, 2014)

Em 2017, foi então sancionada e Lei13.415/2017, que altera algumas informações LDB, sustentando a BNCC, que seria promulgada no mesmo ano. Estabelecendo assim a necessidade dessa base, que será comum a todas as escolas, mas que permite a integração com a diversidade, respeitando os públicos atendidos.

A BNCC tem como fundamento pedagógico o foco no desenvolvimento das competências nos discentes, possibilitando uma aprendizagem ampla para esses alunos. Para a BNCC, competência pode ser

[...] definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (BRASIL, 2017, p.8)

Com a perspectiva ora apresentada, a BNCC visa demonstrar o que é interessante o educando saber, envolvendo conhecimentos, valores, atitudes e também as habilidades, o que ele precisa saber fazer, contextualizando esses conhecimentos no cotidiano vivenciado, preparando-os para a vida em comunidade e para o mercado de trabalho, desse modo as competências precisam ser voltadas para a segurança de que o alunado aprenda o que é definido com essencial na BNCC.