POLITICAS PUBLICAS

POLITICAS PÚBLICAS

Questões:

1). Conforme já vimos, a política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Mas, quem são os envolvidos nestes conflitos? Identifique e caracterize cada categoria.

Faz-se necessário, para entendermos a resolução pacifica de conflito, ater a importância de um grupo responsável por gerir os bens e recursos públicos - Os atores políticos. Esse grupo compõe-se de atributos fundamentais que podem influenciar de forma positiva ou negativa, no desenrolar de uma dada política pública.

  Neste contexto, “os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações”, dotados de características distintas. Para tanto, este grupo pode ser classificado em atores públicos e atores privados.  

Dentre os atores públicos, por sua vez, pode-se diferenciar, grosso modo, os políticos e os burocratas são atores públicos e empresários, trabalhadores outros atores Agentes internacionais.

Os atores políticos são aqueles que exercem funções públicas e mobilizam os recursos associados a estas funções. Os políticos são parlamentares e executivos por isso são os atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Dessa forma sua posição é condicionada pelo cálculo eleitoral e pertencimento a partidos. São compostos por parlamentares, governadores, prefeitos e membros eleitos do Executivo federal.

Os burocratas devem sua posição à ocupação de cargos que requerem um conhecimento especializado e se situam num sistema de carreira pública. Controlam recursos de autoridade e informação, e, embora não possuam mandatos, possuem clientelas setoriais.

Além disso, eles têm projetos políticos, que podem ser pessoais ou organizacionais (como a fidelidade à instituição, o crescimento da organização à qual pertencem, etc.). São burocratas todos os servidores públicos federais estaduais e municipais que possuem esses atributos.

Entre os atores privados destacam-se os empresários. Sem qualquer sombra de dúvida, são atores dotados de grande capacidade de influir nas políticas públicas, já que são capazes de afetar a economia do País: controlam as atividades de produção e o abastecimento, podem afetar o equilíbrio do mercado e a oferta de empregos. Os empresários podem se manifestar como atores individuais isolados ou como atores coletivos.

 Outro ator importante são os trabalhadores. O seu poder resulta da ação organizada, portanto, atuam através de seus sindicatos, que eventualmente são ligados a partidos, ONGs e até mesmo a igrejas. No caso dos trabalhadores, é importante considerar que, dependendo da importância estratégica do setor ou da posição estratégica da área em que atuam, podem dispor de maior ou menor poder de pressão, alguns deles sendo capazes de paralisar um país. Por exemplo, caminhoneiros, trabalhadores da aviação, das comunicações ou dos núcleos informatizados das empresas.

Outro ator de grande importância no processo político são os agentes internacionais. Podem ser agentes financeiros como o FMI, o Banco Mundial, etc., cuja importância é óbvia no que diz respeito a questões econômicas. Podem ser organizações ou governos de países com os quais se mantêm relações de troca importantes e que podem afetar não apenas a economia, mas também a política interna do país

Outro ator é a mídia, principalmente os jornais e a televisão são importantes pela capacidade de formar opinião e mobilizar outros atores. um recurso de poder e um canal de expressão de interesses.

2). Caracterize a expressão “estado de coisa”. Como a mesma se torna parte da agenda presidencial?

Uma situação pode existir durante muito tempo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Neste caso, trata-se de um "estado de coisas" - algo que incomoda,prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a constituir um item da agenda governamental, ou seja, não se encontra entre as prioridades dos tomadores de decisão. Quando este estado de coisas passa a preocupar as autoridades e se toma uma prioridade na agenda governamental, então se tornou um "problema político"