PROCESSO PENAL

DISCURSIVAS:

01. Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais.

a- Há causa modificadora de competência?

b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos?

c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias.

02. CAIO e TÍCIO, juntos, estupram BARANGREICE. A regra é serem processados e julgados pelo mesmo juiz, seja por economia processual, seja para evitar decisões conflitantes, posto que se trata de uma hipótese de conexão. Mas, muito embora a existência da conexão, não haverá a reunião dos processos e dos julgamentos, tendo em vista que CAIO era um promotor de justiça, tem foro especial, será julgado pelo Tribunal de Justiça, enquanto Tício, será julgado pelo juiz de 1º grau, sob penal de se violar o princípio do juiz natural. Julgue e explique a assertiva;

03. Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

04.Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição.