PROCESSO PENAL
Dissertações: PROCESSO PENAL. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: NANDAPSS • 19/5/2013 • 314 Palavras (2 Páginas) • 655 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
NOME: FERNANDA DOS SANTOS
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
AULA 1
CASO 1
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se:
a- Agiu corretamente o membro do Ministério Público?
R: Sim. O membro do Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de estelionato (art. 171 CP) é um crime de ação pública incondicionada.
b- Será possível a realização de identificação criminal nesse caso?
R: Sim. De acordo com o art. 3º, inciso III da Lei 12.037/2009, “Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si”
c- O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos?
R: De acordo com a doutrina majoritária, não irá abranger o momento da qualificação.
1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.
R: Letra A
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