PROCESSO PENAL

Revisão para Av3

Prova da Av2

1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.

a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo;

b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal;

c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica condicionada a representação, havendo a representação do ofendido, o ministério publico está legitimado para oferecer transação penal, mesmo que o ofendido se oponha e deseje a continuação do processo;

d) Se, no curso da suspensão condicional do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção penal, o beneficio poderá ser revogado pelo juiz.

2. A respeito do habeas corpus, é ICORRETO afirmar que:

a) Não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente;

b) É meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção;

c) É cabível quando o processo for manifestamente nulo;

d) Pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa;

e) Pode ser impetrada por quem não é advogado.

3. X EXAME DE ORDEM UNIFICADO. José, após responderRevisão para Av3

Prova da Av2

1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.

a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo;

b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal;

c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica condicionada a representação, havendo a representação do ofendido, o ministério publico está legitimado para oferecer transação penal, mesmo que o ofendido se oponha e deseje a continuação do processo;

d) Se, no curso da suspensão condicional do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção penal, o beneficio poderá ser revogado pelo juiz.

2. A respeito do habeas corpus, é ICORRETO afirmar que:

a) Não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente;

b) É meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção;

c) É cabível quando o processo for manifestamente nulo;

d) Pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa;

e) Pode ser impetrada por quem não é advogado.

3. X EXAME DE ORDEM UNIFICADO. José, após responderRevisão para Av3

Prova da Av2

1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.

a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo;

b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal;

c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica condicionada a representação, havendo a representação do ofendido, o ministério publico