Penal 1

caso01

1)Ante o exposto, a fundamentação sobre a conduta de Jonas se da pelo mesmo, por ter conduzido o veiculo automotor na via publica, estando com concentração de álcool igual ou superior a seis decigram previsto no art. 306 da lei nº 9503/97 do código de transito brasileiro, independendo assim de seu estado era ou não embriaguez. A função do direito penal é proteger o cidadão assegurando assim a vida humana.

caso02

1)O principio que foi usado pelo magistrado foi o principio da intervenção mínima onde o direito penal so deve intervir nas relações jurídicas, quando os outros ramos do direito, através das suas normas, não resolvem o conflito.

2)Principio da insignificância.

3)Letra "E"

4)Letra "B"

caso03

1)Sim, pois drogas de uso medico e veterinário adquirido ou utilizado de forma ilícita deve ser portanto analisada através do art.33 da lei nº 11343/I art.28 da lei de drogas, cabendo ao juiz buscar através de outras normas a melhor adequação para o caso.

2)Consunção. Sendo utilizado o art.312

caso04

1)Sim.A lei nova retroage da lei penal mais benéfica.

2)Sim. Conforme art.7

3)Letra "C"

4)Letra "D"

caso05

1)Sim. Devido a sua pena ter se tornado menos severa e mais educativa.

2)Letra "C"

caso06

1)Sim, pois Patricia é garantidora sendo assim é exigido sobre ela o dever legal de agir, segundo o art.13 §2.

2)Letra "A"

3)Letra "A"