Penal 1

CASO 1

Questões objetivas

1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça?

RESPOSTA:

a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa.

Art. 282 - A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

2 - Leia atentamente cada uma das afirmações sobre a redação da petição inicial e marque a INCORRETA.

RESPOSTA:

d) Não existe qualquer motivação lógica na exposição de fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da petição inicial. Tal ordem é definida tão somente pela orientação do artigo 282 do CPC.

CASO 2

Questão 1

Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto.

Fragmento 1

As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda. Cabe ao judiciário interferir, com mão mais forte, e garantir a este inocente a melhor condição para o seu desenvolvimento.

DISSERTAÇÃO-EXPOSIÇÃO : desenvolve um assunto.Apresenta um saber já construído e legitimado, ou um saber teórico.Apresenta informações sobre assuntos, expõe, reflete, explica e avalia idéias de modo objetivo. “A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar objeto de contenda.”

Fragmento 2

Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas, na RBS, canal 12, entre as 19 horas e as 21 horas, em propaganda promocional da loja. Por um período de trinta dias, a gravação produzida era transmitida em sua velocidade normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas.

NARRAÇÃO- Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. Refere-se a objetos do mundo real. Há uma relação de anterioridade e posterioridade. O tempo verbal predominante é o passado.” No mesmo dia, foi filmada de forma imperceptível e depois sua imagem passou a aparecer diariamente, com destaque entre outras pessoas...”

Fragmento 3

Diante do quadro exposto, peço a Vossa Excelência a cessão da guarda para a progenitora, em razão da fragilidade emocional da menor. Em relação à guarda compartilhada, anteriormente deferida, fica clara a sua impossibilidade devido às contendas entre os litigantes, o que iria prejudicar o desenvolvimento da criança, que seria colocada em linha de confronto.

DISSERTAÇÃO-ARGUMENTAÇÃO: defesa de ideias ou um ponto de vista.Explica, também persuade o interlocutor, objetivando convencê-lo de algo.” fica clara a sua impossibilidade devido às contendas entre os litigantes, o que iria prejudicar o desenvolvimento da criança, que seria colocada em linha de confronto. “

OBJETIVAS

1 - A respeito da tipologia textual na produção do texto jurídico, NÃO é possível afirmar que:

a) A narração e a descrição podem estar a serviço da argumentação.

b) A descrição consiste em enumerar os fatos e as características que decorrem na linha do tempo para constituir um enredo.

c) A Fundamentação de um determinado ponto de vista exige do argumentador, muitas vezes, que alguns fatos motivadores de sua tese sejam narrados.

d) Narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica por razões acadêmicas.

RESPOSTA: B

2 - Os textos abaixo foram extraídos de uma ação de alimentos de uma peça processual. Indique a tipologia textual CORRETA de cada fragmento.

a) Dos Fatos: “A representante legal do autor contraiu matrimônio com o réu em 16 de abril de 1991. Da união matrimonial adveio o menor Rodrigo da Cunha Maia, absolutamente incapaz, que está sendo representado por sua mãe.

b) Do direito: “segundo Antunes Varela, os alimentos são tudo que é estritamente necessário para a mantença da vida de uma pessoa, compreendendo a alimentação, a cura, o vestuário, a habitação, nos limites da necessidade de quem os pede...”

a) O texto A é narrativo e o texto B é injuntivo

b) O texto A é dissertativo e o texto B é narrativo

c) O texto A é argumentativo e o texto B é descritivo

d) O texto A é narrativo e o texto B é argumentativo

RESPOSTA: D