Penal

incidência da qualificadora.

Questão n.3)

Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

b) I e III.

Aula 13: DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao fazê-las no chão da sala de casa (fks.132/133). Restadas comprovadas autoria e materialidade das agressões e, consectárias lesões à integridade física da criança, o Ministério Público entendeu estarem presentes os elementos configuradores do delito de tortura e não do delito de maus-tratos, previsto no art.136, do Código Penal. Ante o exposto com base nos estudos realizados sobre o tema, indique, fundamentadamente, a correta tipificação à conduta de Deyse Neves, bem como diferencie os delitos supracitados.

R: A questão versa sobre delito de tortura e maus tratos. Segundo TJRJ provada a autoria e materialidade das ofensas a integridade física da criança praticada pelo apelante e terceira pessoa. No crime de maus tratos a o indispensável Animus corrigendi vel disciplinand, enquanto no delito de tortura a intenção é fazer com que a pessoa sofra, passando por suplício, causando padecimento. No delito previsto na lei especial o fim é a tortura, a utilização das agressões físicas e mentais. Já nos delitos de maus tratos a finalidade é a correção, podendo ter como meio o uso exagerado e inexplicável da violência.

Questão n.2) Sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde, analise as assertivas abaixo:

d) I e IV.

Questão n.3) Sobre os crimes de abandono de incapaz e exposição ou abandono de recém-nascido, analise as assertivas abaixo:

c) I, III e IV.

Aula 14: CRIMES CONTRA A HONRA

DIREITO PENAL II

Matrícula

201201232511

Direito-Noite

Nome

Evandro Luiz Vieira Silva

Tema

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1)

Mulher acusa médico por injúria racial em Sertãozinho, SP

Discussão aconteceu em um posto de saúde do município.

José Alves Lara Neto sofreu outra