Penal 2

5)Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29

A) O juiz, na sentença relativa ao crime de roubo, deve considerar Ricardo portador de bons

ou maus antecedentes?

R= percebe-se que Ricardo possui bons antecedentes

b) O juiz, na sentença relativa ao crime de extorsão, deve considerar Ricardo portador de bons

R= atendendo-se ao comando da questão, o examinando deve indicar que Ricardo é primário.

Isso porque a extorsão foi cometida em 10/09/09, antes, portanto, do trânsito em julgado d

a sentença que o condenou pelo roubo (ocorrido em 15/05/2010), tal como manda o Art. 63 do CP.

Não obstante a primariedade de Ricardo, ele é portador de maus antecedentes, pois na data da

sentença relativa ao delito de extorsão (18/10/2010) já havia ocorrido o trânsito em julgado da

sentença do crime de roubo.

C) O juiz, na sentença relativa ao crime de estelionato, deve considerar Ricardo portador de bons

ou maus antecedentes?

R=o examinando deve indicar que ainda permanece a primariedade de Ricardo, pois o delito

de estelionato foi cometido antes do trânsito em julgado de qualquer outro delito. Perceba-se

que um indivíduo somente pode ser considerado reincidente se o crime pelo qual está sendo

julgado tiver sido cometido após o trânsito em julgado de sentença que lhe haja condenado por

delito anterior, nos termos do Art. 63, do CP.Todavia, Ricardo é portador de maus antecedentes,

pois na data da sentença relativa ao estelionato já havia ocorrido o trânsito em julgado de duas

outras sentenças condenatórias.