Penal

Questão n.1.

Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)

1- R: A conduta de Valdomiro ocorreu após a consumação do delito antecedente e nesse caso não há que se falar em concurso de pessoas. Ele deveria ter desconfiado da desapropriação relativa ao preço dos bens , por isso responde pelo art 180 paragrafo 3º CP.

Marcos e Renata estavam em adesão de vontades e divisões de tarefas. No entanto, não se aplica a regra da comunicabilidade das circunstancias elementares uma vez que ela desconhecia da condição de funcionaria ocupada por Marcos. Ela responde por furto qualificado pelo concurso de pessoas ( art 155 paragrafo 4º iv ) Marcos por ser funcionário público e ter subtraído da empresa publica que trabalha, responde pelo 312 paragrafo 1º.