Penal 3

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa ($$$).

- Infração de médio potencial ofensivo –

1- bem jurídico tutelado:

1ª Corrente:

2ª Corrente:

3ª Corrente:

Observação:

- Ladrão furta outro ladrão. Quem é a vítima

“A” é o proprietário e “B” furtou “A”, e “B” logo em seguida foi furtado por “C” -> “C” vai responder por furto, mas a vítima do furto não é “B”, que tinha uma posse ilegítima, mas a vítima continua sendo “A”;

2- sujeito ativo: crime comum

- Existe crime de subtração de coisa própria? Qual crime comete o proprietário que subtrai coisa sua na legítima posse de alguém?

- Funcionário público que subtrai coisa em poder da administração pratica que crime?

- Furto de coisa comum

3 - sujeito passivo: crime comum

4 - Tipo Objetivo:

- “subtrair” coisa alheia móvel: é o apoderamento para si ou para outrem;

- a subtração pode se dar com meios diretos e indiretos

- objeto material: coisa alheia móvel. Coisa é bem economicamente apreciável.

- Homem vivo

- O cadáver pode ser objeto de furto?

- A coisa objeto material do furto deve ser alheia, assim a coisa de ninguém não é alheia, não configurando furto.

- A coisa abandonada

- A coisa perdida é alheia, mas caso se aproprie de coisa perdida, não há subtração (mas sim, apropriação)

- A coisa deve ser móvel –

5- tipo subjetivo - Dolo

- furto de uso - requisitos cumulativos:

a) intenção, desde o início, de uso momentâneo da coisa subtraída;

b) coisa não consumível;

c) restituição imediata e integral à vítima;

- furto famélico: configura forma especial de estado de necessidade e deve observar os seguintes requisitos:

a) fato praticado para mitigar a fome;

b) inevitabilidade do comportamento lesivo;

c) subtração de coisa capaz de diretamente contornar a emergência;

d) insuficiência dos recursos adquiridos ou impossibilidade de trabalhar;