Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

EMPRESA TG SYSTEM CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliados na Rua .... nº ....,Nova Iguaçu por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES

com fundamento nos artigos 159, 554, 555, 1059 a 1061, do Código Civil e artigos 275, II, alínea "d", do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

LUZ S/A. (qualificação), residente e domiciliado Nova Iguaçu.

LUZ S/A pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de Av.Eenani do Amaral Peixoto nº652,Centro – Rio de Janeiro - RJ, cujo representante legal Sr. ...., poderá ser localizado nesta ...., na Rua .... nº ...., o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DOS FATOS

O autor informa que ré cortou a luz de forma arbitraria no dia 08/04/2013 , alegando que a ré ...., do Cartório do Registro de Imóveis da .... Circunstância - doc. ...., em anexo - que, em parte de sua lateral direita (de frente para quem olha da Rua ....) faz divisa com um terreno situado na Rua ...., no qual havia uma casa que o Réu .... DEMOLIU, pretendendo iniciar a construção de um edifício para sua moradia.

No primeiro semestre do corrente ano (aproximadamente no mês de ....), iniciaram-se as escavações, sem que fosse tomada qualquer tutela para proteger as casas vizinhas.

Pouco tempo depois do começo das escavações, uma das casas erigidas no terreno dos Autores (casa esta, cuja parede de fundos fazia divisa com o terreno do dono da obra) apresentou rachaduras e o canto do muro que está ao lado desse imóvel caiu.

Notificado Extrajudicialmente, o dono da obra requerido ...., mandou proceder aos reparos.

Não obstante a constante preocupação que vinha sendo manifestada pelos Moradores das casas vizinhas, os réus continuaram a proceder as escavações, sem ao menos construírem a usual "cinta de concreto" como uma providência para evitar desmoronamento e deslizamentos.

O dono da obra e ora requerido .... acompanhava - como ainda hoje o faz - diariamente o trabalho da empresa empreiteira e do engenheiro civil (....), e assegurava aos proprietários dos imóveis vizinhos que se responsabilizava por quaisquer danos que viessem a ocorrer, bem como providenciaria a imediata reconstrução - às suas expensas - de casas, muros e qualquer espécie de benfeitorias que viessem a ruir.

As escavações, como mostra a extensa prova fotográfica acostada com a exordial, foram então continuando de forma mais negligente possível, chegando a atingir o subsolo do imóvel dos Autores até que, na noite do dia .... vieram a ruir: toda a parte de trás da referida casa; todo o muro construído ao lado esquerdo da casa (para quem olha de frente) e uma churrasqueira construída junto ao muro. Pouco tempo depois, outra parte do muro dos Requerentes veio também apresentar uma grande rachadura que aumenta a cada dia que possa.

Através de inúmeros contatos verbais, os Autores pleitearam junto ao réu ...., a reparação dos danos.

Inicialmente, o aludido réu assegurou que reconstruiria tudo, e assumiria todas as responsabilidades através de um "Termo de Compromisso".

No entanto, eram promessas falsas, pois apenas providenciou a reconstrução parcial do muro que está ao lado da casa que ruiu, de propriedade dos Autores. Mesmo interpelado extrajucialmente, deixou transcorrer o razoável prazo que lhe foi concedido, sem manter qualquer contato com os ora Requerentes.

II - DA ESPECIFICAÇÃO DOS DANOS OCORRIDOS

A) DA CASA

A casa que ruiu tinha cerca de .... m², assim dividida: .... quartos, sala, cozinha e banheiro.

Era de construção mista (madeira e alvenaria). A parede que fazia divisa com o terreno sobre o qual está sendo erigido o edifício abrangia um dos quartos, parte da cozinha e todo o banheiro.

Já se encontrava no terreno das Autores quando foi adquirido sendo que, ao longo dos anos, sofreu pequenas reformas (tais como troca de portas, vitrôs, telhas) e pintura constante, para fins de conservação. Há mais de uma década vinha sendo continuamente usada para fins de locação.

Em face do desabamento da parede de trás, e da escavação feita por baixo da terra onde a casa estava assentada, toda a estrutura ficou comprometida. Os quadrados de tijolos, sobre os quais se apoiava parte da construção, estão tortos, rachados, e desmontados.

O peso do telhado, em parte suspenso, está fazendo - como se diz na linguagem popular - o "telhado fechar". A casa está inclinando para o lado esquerdo, para quem a olha de frente, ameaçando desabar sobre outra casa, ao lado dela. Enfim, trata-se de imóvel irrecuperável, devendo a indenização corresponder ao equivalente em dinheiro, do preço de um imóvel com características similares.

O valor da indenização, deverá corresponder a importância de R$ ...., consoante o menor orçamento em anexo, tendo como base o custo de imóveis semelhantes, apresentados por empresa de construção de casas pré-fabricadas.

B) DO CANO DE ÁGUA

Com o desabamento daquele imóvel, rompeu um cano de água que passava por baixo dele, e se destinava a abastecer a casa vizinha (na qual reside a filha dos autores, ....).

O dono da obra mandou consertar o cano, mais o deixou passando sobre a calçada, não procedendo à instalação subterrânea como era devido.

O reparo, consoante o item 4º, do menor orçamento em anexo, corresponde a importância de R$ .... (....).

C) DO MURO COM A CHURRASQUEIRA ANEXA

O muro que originariamente havia ao lado da casa desabada tinha cerca de .... m (....) de altura. Era de tijolo, devidamente rebocado e pintado. Anexo a ele, havia uma churrasqueira, com iluminação.

Com