Penal

Penal III

Plano de Aula 4

CASO CONCRETO

João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e, de posse do referido registro, solicita à seguradora o pagamento da indenização do seguro. Após algumas investigações da polícia e da seguradora, descobre-se o golpe que João havia planejado e a indenização do seguro não é paga. Diante do acima exposto, com base nos estudos realizados, tipifique penalmente a conduta de João.

Resposta. Art. 171 §2º V do CP.

Código Penal

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

Questão Objetiva:

Maria ingressou em um estabelecimento comercial e efetuou compras, pagando com cheque subtraído de Carla e falsificado por ela (Maria), apresentando, no ato do pagamento, a identidade de Carla com sua fotografia. Enquanto a funcionária consultava o título de crédito, como era de costume, Maria, pressentindo que seria descoberta, resolveu abandonar o estabelecimento. Estamos diante da hipótese de: (Juiz de Direito/SP, 2006)

a) estelionato tentado.ciorreta

b) desistência voluntária.

c) arrependimento eficaz.

d) arrependimento posterior.