Penal 4

Questão n.1)

Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas:

Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás

Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou.

Fonte: Jornal o Globo on-line; disponível em: http://g1.globo.com; acesso em: 29/12/09

Um jovem bêbado na direção acabou com as festas de fim de ano de uma família inteira. “Não é fácil, é uma pessoa jovem, com um futuro promissor, a vida toda pela frente”, diz Alonso Cândido de Resende, tio de Natalie. Natalie Roitman, de 18 anos, voltava de um bar com amigos em Goiânia em um carro lotado. De acordo com testemunhas, o carro subiu o canteiro central em alta velocidade e capotou várias vezes. Natalie foi arremessada pelo vidro traseiro e morreu na hora. Wilmar Nunes Junior, de 23 anos, foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado em seguida O teste do bafômetro comprovou que ele estava embriagado. Agora, ele vai responder, em liberdade, por embriaguez ao volante e homicídio culposo. “Tantas famílias por aí, e hoje nós sentimos na carne o quanto é doído”, comenta Divino Candido de Resende, tio de Natalie. Sabendo que o número de pessoas que bebe e pega o volante nesta época festas aumenta, a Polícia Rodoviária Federal reforçou a fiscalização em todo o país. Só em Goiás os flagrantes de motoristas embriagados triplicaram em relação ao fim do ano passado. De acordo com os policiais, os beberrões costumam pegar a estrada à noite, foram quase 70% dos casos registrados. “Muitos entendem que as leis foram feitos para os outros e não para eles. A lei vale para cidade, para a estrada e é importante também que as pessoas denunciem também”, declara Newton Moraes, policial rodoviário federal.

a) A tipificação da conduta apresentada está em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema? Responda de forma justificada e exponha, objetivamente, o critério a ser adotado para fins de tipificação da conduta como incursa no delito de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou, no delito de homicídio doloso, previsto no Código Penal.

R: Sim, a tipificação de homicídio culposo para esse caso, embora pareça estranha, é a aceita pela jurisprudência atual, pois se presume que para acontecer o dolo eventual, o agente tem que consentir com o resultado.

b) No caso relatado poderá o condutor do veículo ser beneficiado pelo perdão judicial? Responda de forma justificada e exponha, objetivamente, as controvérsias acerca da natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial.

R: Sim, pode ser beneficiado pelo perdão, visto que, embora vetado no projeto do CTB, o tipo penal do homicídio de transito remete ao código penal, que é onde se aplica o perdão judicial.

Questão n.2)

Com relação aos delitos previstos na Lei n. 9503/1997, assinale a alternativa correta:

a)