Penal 4

Questão n.1.

Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversos locais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos de ofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, ofereceram e efetivamente entregaram vantagem indevida ao referido agente público durante todo o período supracitado, totalizando a quantia de R$ 1500,00 (um mli e quinhentos reais) em espécie, conforme demonstram os documentos da fl. 96 do I.P. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, tipifique as condutas de Walter Ivan,Roberto Jonas e Antunes Júnior. Responda de forma objetiva e fundamentada.

R: Walter Ivan e Roberto Jonas cometeram o crime de corrupção ativa com a pena aumentada em 1/3 conforme Art. 333, § Único do CP na forma do Art. 71 do CP.

Antunes cometeram o crime de corrupção passiva com a pena aumentada prevista no artigo 317 §1 do CP, na forma do Art. 71 do CP.

Questão n. 2.

Hélio Volmir, durante o mês de abril de 2002, adquiriu, em proveito próprio e alheio, no exercício de atividade comercial, bem como fez ingressar irregularmente em território nacional grande quantidade de mercadoria de procedência estrangeira, a saber: cigarros, desacompanhada de documentação legal, com a finalidade de, posteriormente, vendê-la a Claudionor, também comerciante, consoante acordo prévio. Entretanto, antes da referida venda, uma vez depositada em um galpão, a mercadoria e as respectivas notas fiscais foram apreendidas por Policiais Federais que investigavam o fato. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, tipifique a conduta de Hélio Volmir. Responda de forma objetiva e fundamentada.

R: Hélio cometeu o crime de contrabando ou descaminho previsto no art. 3347, §1°, “c” do CP, na conduta de manter o deposito.

Questão n.3.

Com relação aos crimes de corrupção ativa e passiva é correto afirmar que:

a) São sempre crimes de concurso necessário ou bilateral.

b) A existência da corrupção passiva importa, necessariamente, na existência do crime de corrupção ativa.

c) O crime de corrupção, na modalidade ativa, art. 333 do código penal, pune tanto quem oferece, promete vantagem indevida a funcionário público, como quem cede ante a solicitação da vantagem por