Penal

RCÍCIOS UNIDADE II - AULA ESTRUTURA 03 – INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO E INFANTICÍDIO.

1) O SUICÍDIO É UM ILÍCITO PENAL?.

2) QUANDO O DELITO DE SUICÍDIO SE CONSUMA?

3) Sobre o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, é CORRETO dizer que:

a) O sujeito ativo é qualquer pessoa que tenta ou provoca a própria destruição;

b) Admite no seu tipo subjetivo a forma culposa, passando a ação penal para a competência do juízo singular ou monocrático;

c) O objeto material coincide com seu sujeito passivo;

d) Trata-se de crime de perigo, vez que basta a ameaça de ofensa à vida.

4) CACÁ DEPRESSIVO contratou JUVENAL MERCENÁRIO, dizendo-lhe pretender que JUVENAL matasse um inimigo dele, e que pagaria uma boa soma em dinheiro por isso. Aceito o serviço e pago o combinado, JUVENAL MERCENÁRIO, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que CACÁ lhe assegurara passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima alcançada fora o próprio CACÁ DEPRESSIVO, que sobreviveu, mas ficou com deformidade permanente. Na realidade, CACÁ, desiludido da vida que levava, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que JUVENAL desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de CACÁ. Em vista dos fatos, JUVENAL praticou:

a) Lesão corporal consumada, e CACÁ praticou tentativa de homicídio consentido.

b) Tentativa de homicídio qualificado, mediante erro provocado por terceiro, e CACÁ praticou tentativa de homicídio.

c) Favorecimento ao suicídio, e CACÁ praticou auto-lesão.

d) Tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ praticou favorecimento ao suicídio.

e) Tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ não praticou crime.

5) Julgue as assertivas a seguir:

I) César induziu Luciano a cometer suicídio, além de auxiliá-lo nesse ato, entregando-lhe as chaves de um apartamento localizado no 19º andar de um prédio. Luciano, influenciado pela conduta de César, jogou-se da janela do apartamento, mas foi salvo pelo Corpo de Bombeiros, vindo a sofrer lesões leves em decorrência do evento. Nessa situação, César praticou o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

II) Considere a seguinte situação hipotética. João e Maria, por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado, João desferiu um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer; João, apesar do tiro, sobreviveu. Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

III) A pena é duplicada se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência e triplicada se a vítima não oferecer nenhum tipo resistência.

6)Em relação ao crime de INFANTICÍDIO, julgue os itens a seguir em V ou F:

a) trata-se, a rigor, de um homicídio privilegiado, tendo em vista que o legislador houve por bem atribuir uma punição mais abrandada.

c) constitui crime próprio, material, instantâneo, material, comissivo, dano, forma livre, unisubsistente, plurisubjetivo e progressivo, admitindo tentativa.

d) constitui crime próprio que não admite modalidade concursal em relação à autoria e participação, uma vez que a condição especialíssima (puerpério) é elementar incomunicável a todo aquele que agrega esforços para a consecução do delito.

7)Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala