Penal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Salvador

Thiago, brasileiro, bancário, solteiro, residente a rua...,n.. salvador Ba, vem por meio de seu advogado e procurador infra firmado, nos autos, respeitosamente a presença do vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISSAO EM FLAGANTE, com fundamento no artigo 5 CF, lxv e sua combinação com o artigo 302 cpp.

Dos Fatos

Repete a questão.

Do Direito

A prisão em flagrante não se prosperar tendo em vista que a mesma fere o direito constitucional, poie em nenhum momento o mesmo estava com substancia entorpecentes.

Em observância ao Principio constitucional da Presunção de Inocência e da falta de elementos circunstancias no flagrante a prisão deve ser relaxada, tendo em vista também que foi baseada em busca viciada.

Não pairava sobre a querente qualquer suspeita, pois o mesmo não portava tóxicos não possuía antecedentes criminais e a busca teve como base somente as informações prestadas por ...

Para Fernandes e Gomes Filho

É pressuposto essencial da busca que a autoridade, com base em elementos concretos, possa fazer um juízo positivo, embora provisório, da existência dos motivos que possibilitem a diligencias. Deve dispor de elementos informativos que lhe façam acreditar esta presente situação legal legitimada da sua atuação. ( As nulidades do Processo Penal 7 ed, são Paulo. Ed revistas do tribunais, 2001.p171)

Seria necessário além das informações prestadas que as autoridades policiais se cercarem de elementos que colaborassem com o depoimento.

Ilegal também a busca pessoa consoante o artigo 244 do cpp, somente poderia realizar se sem mandado se houvesse suspeita de posse de arma ou objeto, o que não seria o caso, inclusive por ter sido realizado no seu local de trablho.

Cumpre destacar também que seria imprescindível um laudo atestando a naturalidade do delito acompanhar o ato de prisão em flagrante firmado por perito oficial conforme artigos 50 inc 1 da lei nº 11.343 de 2006.

No caso não foi encontrado qualquer substancia que caracteriza-se a lavratura do autor de prisão em flagrante por crimes relacionados a entorpecentes.

Assim o flagrante improprio previsto no inc III do artigo 302 do cpp, pressupõe a perseguição do sujeito em situação que faca presumir ser ele o autor da infração. Abordado em seu local de trabalho e com residência fixa, o requerente noa foi perseguido e não evandiu-se da investigação policial, não se enquadra na hipótese levantada.

Dos Pedidos

Diante do imposto, o requerente pede o recebimento da presente peça por vossa excelência para:

. Declarar a nulidade de prisão em flagrante lavrado contra o requerente,

. Declarar a nulidade da busca e apreensão efetuada por infração por infração no disposto no artigo 244 cpp

. Relaxar a prisão do requerente com amparo no artigo 5 da CF, e da pena da configuração de abuso de autoridade conforme previsto no artigo 4 “d” da lei