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Penal

Trabalho Universitário: Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  3/6/2013  •  207 Palavras (1 Páginas)  •  720 Visualizações

Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA:

A) Nos crimes contra a propriedade imaterial de ação penal de iniciativa privada, o exercício do direito de queixa será precedido da medida

cautelar de busca, apreensão e perícia dos objetos que constituem o corpo de delito;

B) O exame de corpo de delito constitui verdadeira condição de procedibilidade;

C) Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de

15 dias, após a homologação do laudo;

D) Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo.

Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA:

A) Nos crimes contra a propriedade imaterial de ação penal de iniciativa privada, o exercício do direito de queixa será precedido da medida

cautelar de busca, apreensão e perícia dos objetos que constituem o corpo de delito;

B) O exame de corpo de delito constitui verdadeira condição de procedibilidade;

C) Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de

15 dias, após a homologação do laudo;

D) Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo.

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