Penal
Trabalho Universitário: Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: sahcosta0 • 3/6/2013 • 207 Palavras (1 Páginas) • 720 Visualizações
Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA:
A) Nos crimes contra a propriedade imaterial de ação penal de iniciativa privada, o exercício do direito de queixa será precedido da medida
cautelar de busca, apreensão e perícia dos objetos que constituem o corpo de delito;
B) O exame de corpo de delito constitui verdadeira condição de procedibilidade;
C) Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de
15 dias, após a homologação do laudo;
D) Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo.
Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA:
A) Nos crimes contra a propriedade imaterial de ação penal de iniciativa privada, o exercício do direito de queixa será precedido da medida
cautelar de busca, apreensão e perícia dos objetos que constituem o corpo de delito;
B) O exame de corpo de delito constitui verdadeira condição de procedibilidade;
C) Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de
15 dias, após a homologação do laudo;
D) Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo.
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