Penal

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

TRÁFICO DE PESSOAS - A CRIMINALIDADE SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE GLOBALIZADA E SUA DISCUSSÃO NA TELEDRAMATURGIA.

OBJETIVO

Compreender o fenômeno do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na sociedade globalizada sócio-econômicamente.

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Este trabalho fará uma breve fundamentação do tema “Tráfico de pessoas”, correlacionado com a sociedade globalizada e suas amplitudes quanto à divulgação deste ato.

Primeiramente, devemos lembrar que, o Tráfico de Pessoas não é um crime atual. Mas por causa de suas dimensões drásticas atuais, tem sido muito comentado nos meios de comunicação.

As ocorrências do fenômeno vêm apresentando um aumento considerável e devastador, resultante de contradições sociais e acentuado pela globalização. Segundo estimativas da comunidade internacional, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais rentável do crime organizado, movimentando anualmente entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões. Mais de um milhão de mulheres e crianças são traficadas a cada ano no mundo. Embora os dados disponíveis sobre o tráfico de seres humanos no Brasil sejam escassos, as notícias veiculadas pela mídia nacional e internacional sobre o assunto indicam que esse é um problema de grande magnitude.

O tráfico de seres humanos é uma forma de crime organizado e constitui uma grave violação dos direitos humanos, liberdade sexual e desenvolvimento da sexualidade humana. A maior parte do tráfico de seres humanos é voltada para a exploração sexual, atingindo mulheres e adolescentes do sexo feminino e masculino. No entanto, há registros da ocorrência do tráfico de pessoas voltado para o trabalho forçado ou escravo, envolvendo indistintamente homens, mulheres e famílias constituídas. Na maioria dos casos, as vítimas acabam trabalhando em bordéis, sendo sexualmente exploradas ou obrigadas a trabalhos forçados sob condições de semiescravidão.

Contudo, são evidentes os esforços da comunidade global a fim de erradicar o problema do tráfico, que vem assolando vários países de forma violenta e devastadora. Nações e organizações internacionais, governamentais e não governamentais, estão se unindo para criar programas e adotar leis severas contra este crime, que vem sendo motivo de grande preocupação para ativistas nacionais e internacionais e agentes governamentais.

É de grande importância os estudos feitos por Órgãos competentes, segue abaixo uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça:

““O Ministério da Justiça (MJ) divulgou estudo sobre a incidência de tráfico de pessoas nos 11 Estados fronteiriços brasileiros em outubro deste ano”. De acordo com a pesquisa, nesses Estados ocorre, em média, um terço dos casos de tráfico de seres humanos (adultos, crianças e adolescentes) instaurados pela Polícia Federal. Novas modalidades que, até então, não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil, foram identificadas. É o caso da exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes.

A coleta e a análise dos referidos dados pelo MJ apontam para uma maior preocupação da sociedade com relação ao assunto. O debate a respeito do enfrentamento do tráfico de pessoas tem culminado em ações significativas, como, por exemplo, a ratificação do Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é participante, como documento