Penal

1. Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante se configura em algum delito? Fundamente.

Não gerará nenhum delito, uma vez que, o aborto sofrido foi de forma culposa e é inexistente a responsabilidade culposa para o crime de aborto.

2. Quando se configura a tentativa cruenta? Fundamente.

Tentativa cruenta é aquela que deixa ferimentos ou lesões, ela irá se configurar quando por exemplo, o agente tentar matar alguém e na hora da execução atingir, por circunstância diversa outra pessoa e assim, sendo impedido de executar a ação. A palavra "cruenta" é derivada de crueldade, pois da tentativa resta lesões na vítima.

3. É possível o homicídio qualificado-privilegiado? Fundamente.

Será possível somente se a qualificadora seja de natureza objetiva, para que haja compatibilidade com a privilegiadora subjetiva, será possível quando o crime for qualificado por motivo cruel e insidioso.

4. Quais os crimes contra a honra previstos no Código Penal? Comente cada um fundamentadamente.

Os crimes contra a honra são: calúnia (art. 138), difamação (art.139) e injúria (art. 140).

A calúnia consiste em atribuir a alguém a responsabilidade por um fato determinado definido como crime, que ela não cometeu;

A difamação, consiste em atribuir à alguém um fato determinado ofensivo à sua reputação, como por exemplo, João dizer que Maria está indo trabalhar embriagada. Ela irá se concretizar, quando a vítima tomar conhecimento do fato.

A injúria, consiste em atribuir qualidade negativa a alguem, como por exemplo, chamar de ladrão, gordo e etc.

5. Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada.

A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, explique o instituto do erro configurado na situação hipotética fundamentadamente.

Abel deverá responder pelos dois delitos, de homicídio e lesão corporal leve, no caso de Bruno, a título de dolo direto e no caso da namorada, como dolo eventual.