Penal

CASO CONCRETO 01

Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um crime, porque há outros ramos de direito que enumeram condutas ilícitas sem posição de pena corpórea. Analisando o CTB, entre os arts. 302 e 312 do CP, torna-se possível avaliar os crimesprevistos ao violar a Lei, assim como a aplicação das penalidades devidas.

Resposta: D, A

CASO CONCRETO 01

Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um crime, porque há outros ramos de direito que enumeram condutas ilícitas sem posição de pena corpórea. Analisando o CTB, entre os arts. 302 e 312 do CP, torna-se possível avaliar os crimesprevistos ao violar a Lei, assim como a aplicação das penalidades devidas.

Resposta: D, A

CASO CONCRETO 01

Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um crime, porque há outros ramos de direito que enumeram condutas ilícitas sem posição de pena corpórea. Analisando o CTB, entre os arts. 302 e 312 do CP, torna-se possível avaliar os crimesprevistos ao violar a Lei, assim como a aplicação das penalidades devidas.

Resposta: D, A

CASO CONCRETO 01

Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um crime, porque há outros ramos de direito que enumeram condutas ilícitas sem posição de pena corpórea. Analisando o CTB, entre os arts. 302 e 312 do CP, torna-se possível avaliar os crimesprevistos ao violar a Lei, assim como a aplicação das penalidades devidas.