Penal

Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e

fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria

de pena, maus antecedentes e reincidência.

(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. XI EXAME DE ORDEM.

PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL)

Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia

29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas

ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de

extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em

18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no dia 07/04/2011. Ricardo

também praticou, no dia 12/03/2010, um delito de estelionato, tendo sido condenado em

25/05/2011. Tal sentença apenas transitou em julgado no dia 27/07/2013. Nesse sentido,

tendo por base apenas as informações contidas no enunciado, responda aos itens a seguir.

A) O juiz, na sentença relativa ao crime de roubo, deve considerar Ricardo portador de

bons ou maus antecedentes?

B) O juiz, na sentença relativa ao crime de extorsão, deve considerar Ricardo portador de

bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a circunstância agravante da reincidência

ou Ricardo ainda pode ser considerado réu primário?

C) O juiz, na sentença relativa ao crime de estelionato, deve considerar Ricardo portador

de bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a circunstância agravante da

reincidência ou Ricardo ainda pode ser considerado réu primário?

Questão n.2) Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir e assinale

a alternativa correta:

I. O sistema de aplicação de pena é composto por três fases: fixação da pena-base,

análise das circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, das causas de aumento e

diminuição de pena.

II. Na fixação da pena-base o magistrado analisará as denominadas circunstâncias

judiciais, previstas no art.59, do Código Penal, sendo possível sua fixação aquém do

mínimo legal previsto na pena abstrata.

III. Na segunda fase o magistrado analisará as circunstâncias legais, previstas tanto

na parte geral, quanto na parte especial do Código Penal.

IV. Através da interpretação